Pelo menos seis ciclistas foram atropelados quando trafegavam pela margem da BR-343, próximo a Buriti dos Lopes, na noite deste domingo (14). Eles foram atingidos por um veículo modelo GM/Classic de placa NIE-8310/PI, cujo condutor, que não teve o nome informado, perdeu o controle da direção e acabou saindo da pista.

As vítimas ficaram gravemente feridas, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Elas foram socorridas por populares e encaminhadas às pressas para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. Dentre elas está uma criança de nove anos, de nome Maria Larissa Sousa Lopes, que foi levada direto para o setor de estabilização e apresenta o quadro mais grave.

Entre os feridos há também uma gestante de 28 anos, identificada como Irisnete dos Santos Silva, que sofreu pequenas lesões. O marido dela, o senhor Martiniano Pereira dos Santos, e seu outro filho, de nome Enzo Gabriel Pereira dos Santos, também foram atingidos e deram entrada no hospital. As outras vítimas foram identificadas como Lúcia Maria dos Santos, 53 anos, que sofreu uma fratura exposta no braço esquerdo e uma lesão na perna esquerda; e Efigênia Sousa de Jesus, 28 anos, que sofreu várias lesões pelo corpo.

O motorista do carro foi submetido ao teste de alcoolemia, mas, segundo a PRF, o resultado deu negativo. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas.

Alguns Projetos de Lei de vereadores de Teresina, como a definição do Dia do Oceano e do Dia do Perdão, têm levantado uma discussão na população sobre a aprovação de Leis que não trazem benefícios práticos.

“Esses dias são necessários, mas não essa visibilidade toda porque na sociedade em que vivemos hoje há coisas bem mais importantes para se discutir”, afirmou uma jovem.

Outro jovem considera desnecessária a aprovação de projetos que instituem datas comemorativas no calendário municipal. “Tem assuntos mais importantes, como educação”, comentou.
A vereadora autora do projeto, Teresinha Medeiros (PSL), justificou a ideia. “Teresina é uma ilha, nós temos dois rios, Poti e Parnaíba, e todo o reflexo, cultura, lixos, dejetos, esgoto jogados vão para os oceanos, é essa a preocupação”, explicou.

O vereador Ítalo Barros (PTC), que votou contra o projeto, afirmou que teria votado a favor de uma data voltada para a conscientização. “Incluir no calendário um dia do oceano fica um pouco vazio. Até porque a justificativa do projeto não teve cabimento em relação ao município de Teresina”, pontuou.

Dos 379 deputados federais que votaram favoravelmente à Reforma da Previdência, 106 estão inscritos no regime de aposentadoria especial dos congressistas. Embora o texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira, 11, acabe com esta regra, a mudança só deve valer para os futuros parlamentares. Outros 52 deputados que também aderiram à aposentadoria especial votaram contra as mudanças nas regras previdenciárias — veja abaixo a lista completa.

Atualmente, o chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê que os políticos podem se aposentar com os benefícios integrais após 35 anos de mandato ou 60 anos de idade, para ambos os sexos. Hoje o valor da contribuição do parlamentar ao regime próprio é 11% do valor do subsídio parlamentar atual (R$ 33.763,00). Já o valor do benefício é proporcional ao tempo de exercício no cargo. Os deputados inscritos podem abrir mão desta aposentadoria especial.

Após a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, por 379 a 131 votos, o plenário da Câmara dos deputados analisará destaques ao projeto nesta quinta-feira 11. Com a conclusão dessa etapa, a reforma ainda será votada em segundo turno (com a necessidade de aprovação de ao menos 308 parlamentares) antes de seguir ao Senado.

Na noite desta quarta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao identificar o que chamou de desarticulação entre os parlamentares favoráveis à PEC, decidiu encerrar a sessão.  Segundo ele, a falta de organização poderia comprometer a votação de outras emendas destacadas para votações separadas, com potencial de desidratar a economia pretendida com a reforma, próxima a 1 trilhão de reais em dez anos.

“Logo no primeiro destaque entendi que deputados estavam confusos”, explicou Maia a jornalistas ao encerrar a sessão e convocar uma nova para a manhã de quinta-feira, argumentando que os deputados estavam mal orientados e não sabiam ao certo o que estava sendo votado.

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou, na madrugada desta quarta-feira 10, a fase de debates sobre a proposta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O requerimento para finalizar o processo, mesmo sem o esgotamento da lista de discussão, foi aprovado por 353 votos a 118, em uma vitória da base governista.

Com o avanço no rito, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para as 9h desta quarta-feira, quando será analisado o próximo passo: a votação do texto-base em primeiro turno, que deve ocorrer no mesmo dia, mesmo com a possibilidade de novas obstruções. Mais cedo, um requerimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi apresentado para retirar a reforma da pauta, mas a medida foi rejeitada no plenário por 331 votos a 117.

Em sua conta no Twitter, durante a madrugada, Maia comemorou o que apontou como uma mobilização pela aprovação do projeto. “O nosso papel, meu e dos líderes, nós que defendemos a reforma, é ir organizando e trazendo apoios. E na noite desta terça já estava todo mundo junto, com o mesmo intuito”, escreveu o deputado.

Rodrigo Maia✔@RodrigoMaia

Encerramos a discussão da PEC da Previdência. Amanhã, às 9h, teremos nova sessão para iniciarmos a votação. O nosso papel, meu e dos líderes, nós que defendemos a reforma, é ir organizando e trazendo apoios. E na noite desta terça já estava todo mundo junto, com o mesmo intuito.4.65102:04 – 10 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads

O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro(PSL/RJ) conseguiu nesta quinta-feira(4) que os membros da Comissão que analisam a reforma da Previdência, aprovassem o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP),  da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 006/2019). Por 36 a votos a 13, os deputados concordaram com medidas, por exemplo, que acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para de 62 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição e 65 (homens), com 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral será necessário contribuir por 40 anos.

Ainda serão votados os destaques da PEC. São 109 , sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos. Serão necessários 308 votos para a sua aprovação. A bancada governista tenta viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Passando, a PEC vai para o Senado, com votação também em dois turnos

Veja o que foi aprovado no relatório

Além da idade mínima, o texto definiu que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber. Ou seja, o relator trocou seis por meia dúzia, porque os trabalhadores e trabalhadoras vão ter de contribuir com mais tempo e e, ainda assim terão seus benefícios reduzidos.

A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constituição Federal, o que exigirá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que ela seja alterada.

As professoras poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos, desde que tenham ingressado o serviço público até 31 de dezembro de 2003. Além disso, pela proposta, o valor da aposentadoria será igual ao do último salário. As professoras também terão direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que estão na ativa.

Aumenta o número de categorias de servidores da União que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral – as chamadas aposentadorias especiais. Também foram incluídos os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. A norma não vale para estados e municípios.

Os policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, sem uma regra de transição. Hoje, não há idade mínima para a categoria se aposentar, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher

O texto traz ainda a possibilidade de que alíquotas extraordinárias de contribuição sejam cobradas exclusivamente de servidores públicos federais, como propôs o governo de Bolsonaro.

A proposta aprovada definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.

No texto original, o governo propôs retirar 28% das verbas do FAT (Fundo do Amparo do Trabalhador), proveniente do PIS/PASEP, que são utilizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para investimentos e transferir o valor para a Previdência. O relator, em sua primeira versão do relatório retirou completamente esta proposta. Depois aumentou para 40% o valor, voltou aos 28% e agora retirou novamente a proposta do governo.

Já o mercado financeiro conseguiu reduz o valor de imposto. A proposta aprovada pela comissão diminuiu de 20% para 15% a alíquota de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)

Veja quanto os trabalhadores vão pagar pela “economia “ do governo

A reforma da Previdência deve gerar uma economia de R$ 1,071 trilhão em dez anos. Desse total, R$ 688,1 bilhões se referem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, trabalhadores da iniciativa privada. Dos R$ 688,1 bilhões, R$ 406,1 bilhões se referem ao endurecimento das regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

A estimativa de economia com o regime de servidores públicos é de R$ 136,1 bilhão. Já as mudanças na pensão por morte têm o segundo maior peso dentro do RGPS. É esperada uma economia de R$ 130,9 bilhões em dez anos, do dinheiro de viúvas e órfãos.

Na pressão 

A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.

Parlamentares da base do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) manobraram na noite desta quarta-feira (3) para acelerar a votação do relatório final da “reforma” da Previdência. O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), convocou sessão que se estendeu até a madrugada e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou uma terceira versão, com mudanças que preocupam os parlamentares de oposição.

No novo texto apresentado, Moreira reduziu de 20% para 15%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele também excluiu do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. Diferentemente da proposta anterior, o relator também decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

“Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Até mesmo representantes da base do governo alertaram que a mudança acabaria com a aposentaria por tempo de serviço para os servidores.

Numa das mudanças que mais preocupou os parlamentares, o novo texto incluiu critério de vulnerabilidade de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Na versão anterior, o relator tinha desistido de propor alterações no pagamento do BCP. Para a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), essa modificação permite que os critérios sejam alterados através de lei ordinária. “Estamos dando um cheque em branco sobre os critérios de alcance do BPC.”

A comissão só começou a debater a nova complementação de voto de Samuel Moreira por volta das 20 horas de ontem (3). Antes disso, ao longo do dia, houve negociações para tentar alterar pontos do texto, principalmente devido a pressões de policiais civis e federais, que acusavam Bolsonaro de traição por terem sido incluídos na reforma, ao contrário do ocorrido com os militares das forças armadas. O presidente chegou a negociar a redução da idade mínima para 53 anos para homens e 52 para mulheres, mas o texto final apresentado mantém em 55 anos para ambos os sexos.

Com todas as mudanças apresentadas, o governo tentou votar a aprovação do relatório ainda durante a madrugada. A oposição obstruiu a sessão, apresentando requerimentos de adiamento, que foram seguidamente derrubados pelos parlamentares da base. Após mais de 8 horas de discussão, os trabalhos da comissão foram suspensos, com a convocação de nova sessão para a manhã desta quinta-feira (4), quando o governo pretende novamente ver aprovada a última versão do relatório.