A Petrobras anunciou um novo reajuste do valor da gasolina. Em Teresina, o litro de combustível já está sendo comercializado no valor de R$ 4,99. Em um posto de combustível que fica no cruzamento da Avenida Homero Castelo Branco com a Avenida Dom Severino, na zona Leste de Teresina, o preço da gasolina aditivada chega a R$ 5,18.
É o segundo reajuste em menos de 10 dias, são 7 centavos a mais no preço do litro da gasolina nas refinarias. Com o preço regulado pelo dólar a tendência é de alta, e para o consumidor final a variação entre o menor e o maior preço chega a 16%.
De acordo com o vice-presidente do sindicato dos donos de postos de combustível, José Couto, a cada variação do dólar é esperado aumento no preço da gasolina. “A população anda com real no bolso, mas a gasolina está cotada em dólar, então o preço da gasolina cada vez que acontece qualquer coisa que o dólar sobe, a gasolina sobe. A petrobras é muito rápida nesses aumentos da gasolina e pode esperar que só tende a aumentar”, alertou.
A situação é ainda mais difícil para quem utiliza o veículo para trabalhar, como motoristas de aplicativo e táxi. Por semana, a média é de um tanque de combustível. Por mês eles investem 700 reais para desenvolveram a atividade na capital.
Os desvios serão realizados em etapas, sendo que o primeiro será o sentido Centro – Sul.
Para implantar uma nova estrutura na obra de construção do viaduto que liga a Avenida Barão de Gurguéia a Henry Wall de Carvalho, na zona Sul de Teresina, o trânsito no local terá que sofrer um desvio a partir deste sábado (4).
Os ônibus continuarão circulando normalmente, mas os demais veículos que estiverem na Avenida Barão de Gurguéia, no sentido Centro – Sul, a principal alternativa é desviar pela Rua Hermínio Conde, passar pela Rua Riachuelo e voltar pela Rua Ernesto Batista, ou seguir direto até a Avenida Getúlio Vargas, que liga Teresina a cidade de Timon (MA).
Já do outro lado, no sentido Sul – Centro, os veículos serão desviados pela Rua 13 de Maio, podendo retornar para Avenida Barão de Gurgueia pelas ruas Ernesto Batista ou Hermínio Conde. Os desvios serão realizados em etapas, sendo que o primeiro será o sentido Centro – Sul. Essas alterações devem durar cerca de quatro meses.
De acordo com o superintendente da SDU Sul, Paulo Lopes, esses desvios de tráfegos estão sendo necessários para a implantação da principal estrutura de montagem do viaduto e que exige um pouco mais de espaço para a empresa trabalhar.
“Nosso objetivo é garantir a segurança de todos que precisam transitar pelo local, como também permitir que a empresa trabalhe seguindo todos os padrões necessários. Isso causa um certo transtorno, mas temos que lembrar que tudo isso vai resultar em uma importante obra que faz parte do corredor de ônibus da zona Sul de Teresina”, disse.
Paulo Lopes lembrou ainda que a pavimentação asfáltica foi implantada em ruas como a Hermínio Conde e Ernesto Batista antes do início da construção do viaduto justamente para serem utilizadas como vias alternativas de tráfego.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) também vem contribuindo com esse trabalho com a implantação de sinalização vertical e horizontal, como, por exemplo, com a instalação de semáforos. A sinalização semafórica será temporária, sendo retirada quando a obra for concluída. Os agentes estarão no local para orientar os motoristas.
A obra do Viaduto tem um investimento total de cerca de R$ 25 milhões. Além do elevado de aproximadamente 5 metros de altura, o projeto contempla também uma rotatória de acesso às demais vias, tudo devidamente sinalizado.
Dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras compareceram ao 1º de Maio unificado organizado pelas 10 centrais sindicais brasileiras no Vale do Anhangabaú em São Paulo. “A unidade foi a marca deste dia de comemoração e luta da nossa classe trabalhadora”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo, em alusão ao fato de que pela primeira vez na história o conjunto do movimento sindical decidiu marchar unido no 1º de Maio.
Atos unitários também foram promovidos em vários outros estados, por orientação das direções das centrais. A manifestação na capital paulista também reuniu as lideranças da Frente Brasil Popular e Frente Brasil Sem Medo e dos partidos que se opõem ao governo Bolsonaro. Foi animada por artistas populares como Lecy Brandão e
O foco principal do protesto foi a defesa das aposentadorias, do emprego e dos direitos sociais, contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas “é bem pior do que a de Temer, que já não prestava e foi rechaçada pelo povo.
Além de instituir a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), a PEC 06/2019 inclui inúmeros outros retrocessos, prejudicando principalmente as mulheres, e aponta para o fim das aposentadorias públicas e a privatização do sistema através da chamada capitalização.
A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,7% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trata-se da maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em maio de 2018, quando a taxa também ficou em 12,7%.
Segundo a pesquisa, a alta representa a entrada de 1,2 milhão de pessoas na população desocupada na comparação com o trimestre encerrado em dezembro.
No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego verificada pelo IBGE foi de 12,4%, atingindo 13,1 milhões de brasileiros.
A maior taxa de desemprego já registrada no país foi a do trimestre terminado em março de 2017 (13,7%). Já a mínima foi alcançada em dezembro de 2013, quando ficou em 6,2%.
Segundo o IBGE, a taxa de subutilização da força de trabalho atingiu 25% no trimestre encerrado em março, a maior já registrada pela série histórica iniciada em 2012, com alta de 1,2 p.p. em relação ao trimestre anterior (23,8%).
A população subutilizada também atingiu o número recorde de 28,3 milhões, com alta de 5,6% (1,5 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 3% (mais 819 mil pessoas) na comparação anual.
O número de pessoas desalentadas (que desistiu de procurar emprego) subiu 3,9% (180 mil pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior, atingindo 4,8 milhões de brasileiros. Já o percentual de pessoas desalentadas (4,4%) manteve o recorde da série.
Já o contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas se manteve estável em 6,8 milhões.
Cai número de empregados formal e também sem carteira
Os números do IBGE mostram que houve queda tanto no emprego formal como no informal.
O número de empregados com carteira assinada caiu 0,1% na comparação com o trimestre encerrado em dezembro, reunindo 32,9 milhões de pessoas.
Já o número de empregados sem carteira assinada (11,1 milhões) caiu -3,2% em relação ao trimestre anterior (menos 365 mil pessoas).
A categoria dos trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre anterior, reunindo 23,8 milhões. Em 1 ano, entretanto, houve crescimento de 3,8%, ou um acréscimo de 879 mil pessoas nessa condição.
O número de trabalhadores domésticos para 6,1 milhões, queda de 2,4% (menos 149 pessoas) na comparação com o trimestre anterior.
Em reunião realizada nesta sexta-feira (26) na sede da Força Sindical, em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais bateram o martelo na convocação de uma greve geral em defesa das aposentadorias públicas e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que na opinião dos sindicalistas significa um retrocesso inaceitável e só interessa ao empresariado e em particular a banqueiros e rentistas.
Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção
Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB, CONLUTAS, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central (NCST), E UGT. A paralisação nacional deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será oficializada no 1º de Maio Unificado programado para São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.
Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:
– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato Político do Dia Internacional da Classe Trabalhadora;
– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais Sindicais em São Paulo;
– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.
Além dessas datas ficou deliberado que será realizado um encontro das centrais com os movimentos sociais para a preparação da greve geral; reuniões com os sindicatos do ramo de transportes, que constituem a espinha dorsal de uma paralisação nacional; visitas aos estados para conscientizar e mobilizar as bases e intensificação da coleta do abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão de assinaturas) e definição da data de entrega do mesmo ao Congresso Nacional.
Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção. Vamos redobrar os esforços para conscientizar o povo brasileiro sobre os riscos embutidos nesta falsa reforma, que na verdade é o desmonte do sistema previdenciário, o fim progressivo das aposentadorias públicas e a privatização por meio do perverso sistema de capitalização. Temos a obrigação de empenhar todas nossas forças na luta para impedir mais este golpe contra a nossa classe trabalhadora.”
Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo, João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, diz que “no movimento tem gente que está contra toda a reforma e tem uma parcela dos sindicalistas que quer a negociação”. Haverá ainda uma manifestação dia 15 de maio, em apoio aos professores. “Será um ‘esquenta’ para a greve geral de junho”, classificou a CUT.
O abastecimento de combustível no Distrito Federal começa a ser normalizado.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,72% em abril, mostrando aceleração em relação à taxa de 0,54% de março. A variação de 0,72% é a maior para um mês de abril desde 2015, quando o índice foi de 1,07%. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,91% e, em 12 meses, de 4,71%, resultado acima dos 4,18% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2018, a taxa foi de 0,21%.
Apenas o grupo Comunicação (-0,05%) apresentou deflação de março para abril. No lado das altas, os Transportes tiveram a maior variação, 1,31%, e o maior impacto, 0,24 ponto percentual. O segundo maior impacto (0,23 p.p.) ficou com o grupo Alimentação e bebidas (0,92%), que desacelerou em relação à taxa do mês anterior (1,28%). Já o grupo Saúde e cuidados pessoais registrou a segunda maior variação (1,13%), contribuindo com 0,14 p.p. de impacto. Juntos, os três grupos corresponderam a cerca de 85% do índice do mês. As demais variações ficaram entre 0,06%, de Educação, e 0,57%, de Vestuário.
O grupo dos Transportes, que havia apresentado alta de 0,59% em março, acelerou para 1,31%, principalmente por conta dos combustíveis (3,00%) e, particularmente, da gasolina (3,22%), que teve o maior impacto individual no índice do mês (0,14 p.p).
Há mais de três meses no governo, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro ainda não desenvolveu nenhum projeto consistente para retomar a geração de empregos no país. Pelo contrário. As medidas incentivam a precarização do trabalho.
Não é a toa que o númereo de postos de trabalho com carteira assinada segue caindo. Em março, foram fechadas 43.196 vagas formais, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O saldo é a diferença entre as contratações e as de demissões no período. Recentemente, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontava 13,1 milhões de desempregados no Brasil. Ou seja, o que já está ruim tende a piorar.
Os cortes prejudicam a retomada do crescimento econômico. Tanto que as projeções para este ano foram reduzidas de 1,97% para pífios 1,95%. Foi a sétima queda consecutiva.
Confira as ruas e avenidas que terão radares estáticos durante essa semana.
A Prefeitura de Teresina divulgou na manhã desta segunda-feira (22/04), a localização dos radares durante toda essa semana na capital. Para dar mais transparência aos teresinenses, a lista com a localização dos radares é sempre divulgada no site, já que a presença dos radares é importante para diminuir e prevenir o número de acidentes, assim como dar maior fluidez ao trânsito.
Nesta segunda-feira (22/04), a prefeitura divulgou onde estarão localizados os aparelhos durante toda essa semana. Hoje terá radares na Avenida Maria Antonieta Burlamaqui, Avenida Jornalista Dondon, Visconde da Parnaíba e Avenida Homero Castelo Branco.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (SP) apresentou reclamação à Organização Internacional do Trabalho contra a edição da Medida Provisória 873, que trata da contribuição sindical. O pedido é para que o órgão internacional reconheça as violações ao princípio da liberdade sindical.
A norma proíbe a cobrança de contribuição a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o sindicato, representado pelos advogados Gilson Dipp, Rafael Carneiro e Gabriela Cruz, desde o início da vigência, a MP tem causado preocupação em setores da sociedade civil.
“Isso porque ela afeta diretamente o modelo de financiamento dos sindicatos ao alterar, drasticamente, a forma de recolhimento das contribuições sindicais, impossibilitando, assim, o desconto direto na folha de pagamento do trabalhador”, diz a entidade em trecho da reclamação.
Para o sindicato, as novas exigências impostas pela MP dificultarão o recolhimento da contribuição sindical — recurso financeiro cuja receita gerada é vital para a manutenção dessas entidades.
“A norma afetará não somente o instituto da contribuição sindical, mas terá o condão de comprometer ainda a arrecadação de todas as demais formas de contribuição voluntária do trabalhador com as organizações sindicais, tais como a contribuição federativa, a mensalidade sindical e a contribuição assistencial”, defende.
Na avaliação do sindicato, a edição da MP pelo governo brasileiro revela-se contrária a preceitos da mais alta relevância no âmbito do Direito Internacional do Trabalho e que também encontram-se regulamentados e dispostos em convenções da OIT.
“A norma afeta, diretamente, os sindicatos brasileiros em um ponto muito sensível a toda e qualquer associação representativa de um grupo de indivíduos. Ao criar obstáculo para o recolhimento da chamada contribuição sindical, a MP altera, drasticamente, o modelo de financiamento, historicamente, adotado pelo sindicalismo brasileiro, comprometendo toda a estrutura de organização e as próprias possibilidades de manutenção e atuação de tais sindicatos”, aponta a reclamação.
Os autores ainda afirmam que é vedado ao Estado criar normas ou impôr obstáculos que dificultem a filiação, permanência ou desligamento dos filiados.
“A liberdade sindical também abarca a liberdade individual e o poder de autodeterminação do trabalhador que, por vontade própria, opte por se filiar ao sindicato da sua categoria. Nesse panorama, ao Estado também não é permitido intervir na organização e no funcionamento dos sindicatos.”
Paiva visitou os gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e também se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli. Há a expectativa de que se encontre ainda com o ministro Luiz Fux, relator da matéria, nas próximas semanas.
Quem cuida de conflitos coletivos para tentar acordos e evitar greves é a vice-presidência do TST. E quem julga essa questão é a Seção de Dissídios Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros apoia o movimento de Paiva. A edição da MP 873, segundo apurou o Valor, não foi bem recebida por parte importante do TST.
Na avaliação da vice-presidência da Corte trabalhista, a medida atropelou a solução para a contribuição sindical que vinha sendo costurada – com resultados – desde 2017. Aos ministros do STF, Paiva teria alertado para o fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou comprometido.
A estratégia do vice-presidente do TST não é entrar no mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF o prejuízo causado por ela. A avaliação feita é a de que a MP afirma que o negociado sobre o legislado não vale para custeio sindical. “O que a MP faz é impedir uma solução para o custeio sindical dentro da negociação coletiva”, disse ao Valor, reservadamente, um interlocutor do TST.
Em maio de 2018, a vice-presidência do TST chegou a um acordo relevante para os sindicatos que tentavam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista. O acerto permitiu à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins.
Com a negociação, a contribuição sindical – que equivale a um dia de trabalho do empregado – ganhou um outro nome: cota negocial. Empregados não filiados não foram obrigados a aderir. Esse modelo de acordo foi replicado para outras sete grandes negociações em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União no Supremo, afirma que a medida provisória prestigia a liberdade dos trabalhadores de optar por recolher ou não contribuições ao sindicato, moderniza o sistema sindical, protege a liberdade de agir e o direito de propriedade do terceiro empregador, que não tem qualquer interesse na relação sindical.
Na manifestação enviada ao caso, a AGU também diz que a MP garante “o distanciamento de ingerências estatais, que, no caso de servidores públicos, atuariam como parte da engrenagem de captação das receitas de custeio e manutenção de tais entidades e assegura a observância do princípio da impessoalidade e da eficiência por retirar da responsabilidade da máquina pública o ônus do desconto e repasse de recursos”
Em 15 de março, Fux aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a inconstitucionalidade da MP 873 – as ações, contudo, ainda não têm data para serem levadas ao plenário do STF.
A vice-presidência do TST não está sozinha em sua atuação junto ao Supremo. Um manifesto em defesa da Corte, lido em sessão solene no dia 3, contou com a assinatura de mais de 60 lideranças sindicais.
Se não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, a norma perderá a eficácia. A estratégia da oposição, é justamente travar a tramitação para que a MP caduque.
Principal articulador da MP 873, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao Valor que a vice-presidência do TST não representa o posicionamento do tribunal como um todo. Para ele, a judicialização era previsível, mas a grande expectativa está no Legislativo, o “foro legítimo” para questionamento das normas. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto – e o Judiciário, desfeito. “A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a questão da unicidade sindical.”
