AOS 17 (DEZESSETE) DIAS NO MÊS DE JULHO DE 2019 NA SEDE DA EMPRESA CERVEJARIA PETROPOLIS(ITAIPAVA) UNIDADE DE TERESINA inscrita no CNPJ. Sob n°. 73.410.326/0153-54 com endereço, na AV ZEQUINHO FREIRE, n° 1091, Bairro Campestre – Teresina – Piauí – CEP. 64.053-820 realizou-se a assembleia extraordinaria com os trabalhadores representados pelo o SINCOCAPRO – PI através de seu Diretores, Francinaldo Pereira da Silva e Odair Araujo Santos, onde o Presidente Francinaldo convocou para assembleia os seguintes trabalhadores. Todos os Motoristas, Ajudantes de Motoristas, Conferentes, Operadores de Empilhadeira, que a assembleia se deu por aberta as 08:00 hrs (oito horas) O Presidente Francinaldo Pereira da Silva dirigiu a Assembleia e colocou em pauta os itens a serem discutido na seguinte ordem, Item 1° Aprovação do percentual de reajuste e manutenção dos beneficios, Item 2° Aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho, Passando assim a palavra para o Francinaldo. Dando inicio aos trabalhos coloquei todas as dificuldades em que tivemos para negociar por conta da crise que estamos enfrentando, mas acabou dando tudo certo e a empresa acabou aceitando muitas de nossas reivindicações e a prova disto foi reajuste também na cesta basica que passará para R$ 138,90 (cento e trinta e oito reais e noventa centavos), e os empregados que recebem salário fixo até R$ 2.218,21(dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte e um centavos) por mês, reajuste salarial de 4,8% (quatro virgula oito por cento), O auxilio alimentação será no valor de R$ 22,74 (vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), Diaria de viagem será de R$92,26 (noventa e dois reais e vinte e seis centavos) e a garantia de se manter as claúsulas negociadas anteriormente como o reconhecimento do DIA DO MOTORISTA, ESTABILIDADE DE DOENÇA, foi uma grande vitoria para todos nós., Companheiros antes de colocar em votação abrirei a palavra para vocês para tirarem dúvidas ou quiserem falar algo. Como não houve nenhuma manifestação irei então passar para a votação de aprovação do acordo coletivo e suas cláusulas que constam nele. Companheiros aqueles que não aprovam os Itens aqui discutidos, o indice de percentual e aprovação do acordo e todas as claúsulas constantes que levantem a mão nenhum voto contra. Companheiros aqueles aprovam o indice de percentual já mencionado e os beneficios garantidos no Acordo Coletivo e todas as claúsulas que constam no mencinado Acordo que levantem a mão, aprovado por todos os companheiros por unanimidade; È uma satisfação em dizer que a categoria vem sendo reconhecida pelo patrões mas que ainda tem muita luta pela frente. Aprovado o Acordo daremos continuidade para colher as assinaturas da assembléia de aprovação do acordo onde será depositado no Sistema Mediador juntamente com esta ATA para que produza seus efeitos legais, sem mais nada a declarar damos por encerrado esta assembleia geral e que o SENHOR acompanhe a todos os companheiros em suas jornadas.
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MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos
| 881, que pode se tornar lei, propõe cortar direitos de quem trabalha em dias especiais, como horas extras e auxílio alimentação e coloca em risco segurança e saúde no trabalho ao flexibilizar fiscalização |
| Publicado: 16 Julho, 2019 – 11h00 | Última modificação: 16 Julho, 2019 – 11h29Escrito por: Andre Accarini Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira.Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira.A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em caráter de Projeto de Conversão de Lei (45/2019), era para mudar onze itens. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar “Algumas categorias têm regras específicas garantindo valores para alimentação, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provisória pode acabar com tudo isso”, pontua o dirigente. “Vai ficar a critério da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vigência de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patrões, embasados na lei, não vão querer negociar benefícios para os trabalhadores”. O advogado trabalhista, José Eymard Loguércio, acredita que em um curto prazo as consequências da MP 881 serão mais precarização, menores remunerações e impacto negativo na economia brasileira. “Nenhum país que adotou regras semelhantes apresentou melhores índices de geração de emprego. Pelo contrário, as jornadas aumentaram para quem já trabalhava”. Eymard lembra que em um país com alto índice de rotatividade como o Brasil a substituição da mão de obra é fácil para os empresários. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibilização dos direitos, não gerou postos de trabalho, afirma. “O que está acontecendo é o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padrão de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores”, diz o advogado. com esses direitos. |
Motorista atropela ciclistas no acostamento da BR-343 e deixa seis feridos
Pelo menos seis ciclistas foram atropelados quando trafegavam pela margem da BR-343, próximo a Buriti dos Lopes, na noite deste domingo (14). Eles foram atingidos por um veículo modelo GM/Classic de placa NIE-8310/PI, cujo condutor, que não teve o nome informado, perdeu o controle da direção e acabou saindo da pista.
As vítimas ficaram gravemente feridas, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Elas foram socorridas por populares e encaminhadas às pressas para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. Dentre elas está uma criança de nove anos, de nome Maria Larissa Sousa Lopes, que foi levada direto para o setor de estabilização e apresenta o quadro mais grave.
Entre os feridos há também uma gestante de 28 anos, identificada como Irisnete dos Santos Silva, que sofreu pequenas lesões. O marido dela, o senhor Martiniano Pereira dos Santos, e seu outro filho, de nome Enzo Gabriel Pereira dos Santos, também foram atingidos e deram entrada no hospital. As outras vítimas foram identificadas como Lúcia Maria dos Santos, 53 anos, que sofreu uma fratura exposta no braço esquerdo e uma lesão na perna esquerda; e Efigênia Sousa de Jesus, 28 anos, que sofreu várias lesões pelo corpo.
O motorista do carro foi submetido ao teste de alcoolemia, mas, segundo a PRF, o resultado deu negativo. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas.
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População questiona Projetos de Lei de vereadores de Teresina que não trazem benefícios práticos
Alguns Projetos de Lei de vereadores de Teresina, como a definição do Dia do Oceano e do Dia do Perdão, têm levantado uma discussão na população sobre a aprovação de Leis que não trazem benefícios práticos.
“Esses dias são necessários, mas não essa visibilidade toda porque na sociedade em que vivemos hoje há coisas bem mais importantes para se discutir”, afirmou uma jovem.
Outro jovem considera desnecessária a aprovação de projetos que instituem datas comemorativas no calendário municipal. “Tem assuntos mais importantes, como educação”, comentou.
A vereadora autora do projeto, Teresinha Medeiros (PSL), justificou a ideia. “Teresina é uma ilha, nós temos dois rios, Poti e Parnaíba, e todo o reflexo, cultura, lixos, dejetos, esgoto jogados vão para os oceanos, é essa a preocupação”, explicou.
O vereador Ítalo Barros (PTC), que votou contra o projeto, afirmou que teria votado a favor de uma data voltada para a conscientização. “Incluir no calendário um dia do oceano fica um pouco vazio. Até porque a justificativa do projeto não teve cabimento em relação ao município de Teresina”, pontuou.
Entre deputados a favor da reforma, 106 aderiram a aposentadoria especial
Dos 379 deputados federais que votaram favoravelmente à Reforma da Previdência, 106 estão inscritos no regime de aposentadoria especial dos congressistas. Embora o texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira, 11, acabe com esta regra, a mudança só deve valer para os futuros parlamentares. Outros 52 deputados que também aderiram à aposentadoria especial votaram contra as mudanças nas regras previdenciárias — veja abaixo a lista completa.
Atualmente, o chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê que os políticos podem se aposentar com os benefícios integrais após 35 anos de mandato ou 60 anos de idade, para ambos os sexos. Hoje o valor da contribuição do parlamentar ao regime próprio é 11% do valor do subsídio parlamentar atual (R$ 33.763,00). Já o valor do benefício é proporcional ao tempo de exercício no cargo. Os deputados inscritos podem abrir mão desta aposentadoria especial.
Read More →Calendário de pagamento do Abono Social 2019/2020 é divulgado O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020.
Para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep. As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.
O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.
Câmara retoma análise de destaques da Previdência nesta quinta-feira
Após a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, por 379 a 131 votos, o plenário da Câmara dos deputados analisará destaques ao projeto nesta quinta-feira 11. Com a conclusão dessa etapa, a reforma ainda será votada em segundo turno (com a necessidade de aprovação de ao menos 308 parlamentares) antes de seguir ao Senado.
Na noite desta quarta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao identificar o que chamou de desarticulação entre os parlamentares favoráveis à PEC, decidiu encerrar a sessão. Segundo ele, a falta de organização poderia comprometer a votação de outras emendas destacadas para votações separadas, com potencial de desidratar a economia pretendida com a reforma, próxima a 1 trilhão de reais em dez anos.
“Logo no primeiro destaque entendi que deputados estavam confusos”, explicou Maia a jornalistas ao encerrar a sessão e convocar uma nova para a manhã de quinta-feira, argumentando que os deputados estavam mal orientados e não sabiam ao certo o que estava sendo votado.
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Câmara encerra debates e deve votar 1º turno da Previdência nesta quarta
O plenário da Câmara dos Deputados encerrou, na madrugada desta quarta-feira 10, a fase de debates sobre a proposta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O requerimento para finalizar o processo, mesmo sem o esgotamento da lista de discussão, foi aprovado por 353 votos a 118, em uma vitória da base governista.
Com o avanço no rito, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para as 9h desta quarta-feira, quando será analisado o próximo passo: a votação do texto-base em primeiro turno, que deve ocorrer no mesmo dia, mesmo com a possibilidade de novas obstruções. Mais cedo, um requerimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi apresentado para retirar a reforma da pauta, mas a medida foi rejeitada no plenário por 331 votos a 117.
Em sua conta no Twitter, durante a madrugada, Maia comemorou o que apontou como uma mobilização pela aprovação do projeto. “O nosso papel, meu e dos líderes, nós que defendemos a reforma, é ir organizando e trazendo apoios. E na noite desta terça já estava todo mundo junto, com o mesmo intuito”, escreveu o deputado.
Encerramos a discussão da PEC da Previdência. Amanhã, às 9h, teremos nova sessão para iniciarmos a votação. O nosso papel, meu e dos líderes, nós que defendemos a reforma, é ir organizando e trazendo apoios. E na noite desta terça já estava todo mundo junto, com o mesmo intuito.4.65102:04 – 10 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads
Codefat define calendário de pagamento do Abono Social 2019/2020
O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020.
A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.
As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.
O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.
Read More →Motorista bêbado deverá ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
Na justificação, Wellington salienta que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas. Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.
No relatório que apresentou ao PLS 32/2016, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) afirmou que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS.
“O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, comentou a relatora no parecer.
Frente a essas estatísticas, Mailza chegou à conclusão de que “a cobrança pelo atendimento médico, na via regressa, às vítimas de acidentes automobilísticos decorrentes do ato de dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, é razoável”.
Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.