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Sine tem 114 vagas de emprego para diversas áreas no Piauí; veja os cargos

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Piauí divulgou nesta quarta-feira (6) uma lista com 114 vagas, para as cidades de Teresina, Queimada Nova e Cristino Castro.

São 109 vagas destinadas a ampla concorrência, para várias áreas, para quem possui ensino fundamental, médio e superior completo. Algumas não exigem experiência, já outras pedem uma experiência de pelo menos seis meses no cargo.

As vagas são para: Almoxarife (2), Apontador de Obras (1), Assistente Administrativo (2), Auxiliar de Almoxarifado (3), Auxiliar Técnico de Engenharia (1), Chefe Administrativo (1), Eletricista (6), Empregado Doméstico (1), Enfermeiro (1), Engenheiro de Produção (2), Faxineiro (1), Gerente de Hotel (1), Inspetor de Terraplanagem (4), Laboratorista de concreto (2), e Mecânico (1), Mecânico de Auto em Geral (2).

Além de Motorista de Automóveis (6), Motorista de Caminhão (7), Motorista de Caminhão-Guincho Pesado (16),  Operador de Escavadeira (5), Operador de Motosserra (3), Operador de Rolo Compactador (3), Operador de Trator Esteira (4), Operador de Tratores Diversos (4), Pizzaiolo (1), Projetista Elétrico (3), Servente de Obras (4), Sinaleiro de Campo nas Operações de Máquinas (10), Supervisor de Transportes (1), Técnico de Projetos Elétricos (8), e Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática (2).

Ainda existem mais 5 vagas que são exclusivas para pessoas com deficiência, com necessidade de experiência mínima de seis meses, para os cargos de:  Auxiliar de Cozinha (1), Auxiliar de Crédito (1), Comprador (1), Motorista de Caminhão (1) e Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática (1).

Para ser encaminhado para um emprego é necessário ter cadastro no Sine. Então quem tiver interessa em alguma vaga precisa agendar seu atendimento no site do Sine, onde vai escolher um dos postos disponíveis.  No dia do atendimento, quem não tiver cadastro, ainda precisa apresentar todos os documentos necessários para formalizar o cadastro e poder pegar a carta de encaminhamento.

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Governos estaduais analisam alternativa para evitar unificação de ICMS sobre diesel

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, afirmou nesta quinta (17) que os governos estaduais estudam uma alternativa para evitar que a unificação do ICMS sobre o diesel cause aumento da carga tributária em estados que têm alíquota menor, como o próprio Rio e São Paulo.

Segundo ele, a ideia é estabelecer como alíquota única o valor equivalente ao percentual máximo usado pelos estados, hoje em 18% e permitir, em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a concessão de benefício fiscal sobre o combustível.

Assim, cada estado poderia cobrar valor equivalente à alíquota que cobra atualmente. Rocha defende que a alternativa não fere a lei complementar 192, já que estabeleceria uma alíquota comum, como prevê o texto. A concessão de benefícios fiscais, diz, é prerrogativa de convênios do Confaz.

“Estaria atendendo a LC 192 e ao mesmo tempo não teria um aumento da carga tributária para o consumidor de diesel”, afirma.

Com ICMS de 12%, o Rio teria que aumentar a carga tributária com a definição de uma alíquota unificada maior. “Uma lei que era para tentar minimizar um problema para o contribuinte acaba podendo ter o efeito contrário”, questionou o secretário.

A proposta alternativa foi debatida em reunião dos secretários de Fazenda nesta quinta, mas ainda é embrionária. Os estados têm até o fim do mês para definir uma alíquota única sobre o diesel.

Caso contrário, a lei prevê que o ICMS passe a ser cobrado sobre o preço médio dos últimos cinco anos e não sobre o preço atual até o fim de 2022 ou a definição da alíquota unificada, que deve ocorrer, no máximo, até o fim do ano.

Estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente) aponta que a cobrança do imposto pela média representa uma perda de arrecadação de R$ 13,3 bilhões: R$ 10 bilhões para os governos estaduais e R$ 3,3 bilhões para os municípios, que recebem repasses do ICMS.

O governo do Rio defende ainda que os estados corrijam pela inflação a média de preços dos últimos cinco anos, o que reduziria as perdas com a adoção do sistema, caso a alíquota unificada não seja definida até o fim do mês.

“A melhor solução é pegar a média móvel dos últimos 60 meses atualizado pela inflação. Com isso conseguimos diminuir a perda. Ainda assim, a perda fica em torno de 10%, mas seria muito maior sem a correção”, afirmou.

No Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), a proposta é vista com desconfiança, já que a lei aprovada pelo Congresso não prevê a correção dos valores.

Ao fim da reunião desta quinta, o Comsefaz divulgou nota dizendo que o colegiado “entendeu a necessidade de detalhar ainda mais as consequências de alguns dispositivos da LC [lei complementar]” e, por isso, nova reunião com as equipes técnicas foi agendada.

Nesta sexta (18) e na próxima segunda (21), o comitê promove reuniões com grupo de trabalho que vai estudar propostas e avaliar aspectos jurídicos da regulamentação da lei.

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Primeiro autoteste para Covid no Brasil é aprovado pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro autoteste para a covid-19 no Brasil. O produto se chama Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno e foi aprovado para uso com amostra de swab nasal não profunda, com resultado após 15 minutos. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União na tarde desta quinta-feira, 17, mas a disponibilidade do produto no mercado depende da empresa fabricante.

O produto aprovado nesta quinta-feira é fabricado pela CPMH Comércio e Indústria de Produto Médico-Hospitalares. Segundo a avaliação da Anvisa, o produto atendeu aos critérios técnicos definidos pela Agência e também teve o desempenho avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), conforme estabelecido no Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE) do Ministério da Saúde.

A avaliação do pedido de registro pela Anvisa levou 16 dias, incluindo quatro dias utilizados pela empresa solicitante para atender exigências técnicas feitas pela agência. A avaliação dos autotestes para covid-19 ocorre em regime de prioridade, com a checagem de uma série de requisitos técnicos.

Entre os requisitos, estão a usabilidade e o gerenciamento de risco, que servem para adequar o produto ao uso por pessoas leigas para garantir a maior segurança e eficácia do teste. As orientações com relação ao produto aprovado nesta quinta-feira podem ser lidas neste link.

A aprovação do primeiro autoteste acontece depois de pelo menos três negativas da Anvisa com relação a outros pedidos. Até o dia 7, a agência havia reprovado os pedidos por falta de estudos e documentos completos. Outros seguem em análise. A Anvisa tem pelo menos 33 pedidos de autotestes protocolados desde a autorização do produto no País no dia 28 de janeiro.

No exterior, os autotestes estão disponíveis para venda em farmácias e lojas de varejo. Além disso, eles são distribuídos para a população pelos governos locais ou empresas. Em diversos países, o uso foi popularizado pela população antes de reuniões familiares ou de trabalho com muitas pessoas.

O que é o autoteste e o que é importante saber

O autoteste é o produto que permite que a pessoa realize todas as etapas da testagem, desde a coleta da amostra até a interpretação do resultado, sem a necessidade de auxílio profissional. Para isso, deve seguir atentamente as informações das instruções de uso, que possuem linguagem simples e figuras ilustrativas do seu passo a passo.

Independentemente do seu resultado, lembre-se que o uso de máscaras, a vacinação e o distanciamento físico são medidas que protegem você e outras pessoas, pois reduzem as chances de transmissão do coronavírus.

Segundo as orientações da Anvisa, você pode utilizar o autoteste entre o 1º e o 7º dia do início de sintomas como febre, tosse, dor de garganta, coriza (popularmente conhecida como nariz escorrendo), dores de cabeça e no corpo. Caso você não tenha sintomas, mas tiver tido contato com alguém que testou positivo, aguarde cinco antes de usar o autoteste.

Somente os autotestes aprovados pela Anvisa podem ser comercializados no país, seja em farmácias ou estabelecimentos de produtos médicos regularizados junto à vigilância sanitária. É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária.

O autoteste não define um diagnóstico, o qual deve ser realizado por um profissional de saúde. Seu caráter é orientativo, ou seja, não se trata de um atestado médico. Para a sua segurança, adquira autotestes para covid-19 aprovados pela Anvisa.

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CNC: Brasil encerrou 2021 com recorde de 76% das famílias endividadas

A proporção de brasileiros endividados encerrou o ano de 2021 em patamar recorde, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em dezembro, 76,3% possuíam dívidas, maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2010, de acordo com os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira, 18.

Na média do ano, 70,9% das famílias estavam endividadas, um aumento de 4,4 pontos porcentuais em relação aos 66,5% registrados na média de 2020.

“A taxa de incremento de famílias com dívidas também foi a maior já observada, revelando que as famílias recorreram mais ao crédito para sustentar o consumo”, apontou a CNC, em nota à imprensa.

A pesquisa da CNC considera como dívidas as contas a pagar em cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa, entre outras modalidades.

Embora o endividamento tenha aumentado, houve pequena redução na inadimplência em 2021. O porcentual de famílias com contas ou dívidas em atraso diminuiu 0,3 ponto porcentual, de uma média de 25,5% em 2020 para 25,2% no ano passado. No mês de dezembro, porém, o total de inadimplentes foi mais elevado: 26,2%.

“Após iniciar 2021 em patamar superior ao observado no fim de 2020, o indicador reduziu-se até maio, mas passou a apresentar tendência de alta desde então, encerrando o ano em 26,2% das famílias, acima da média anual. Apesar de a proporção de famílias com contas/dívidas atrasadas ter acirrado no último trimestre do ano, vale notar que o máximo já observado no percentual do indicador ocorreu em agosto de 2020, quando alcançou 26,7%”, ponderou a CNC, no estudo.

A proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, diminuiu de 11,0% na média de 2020 para 10,5% em 2021. No mês de dezembro, essa fatia de consumidores que permaneceriam inadimplentes era de 10%.

Os números indicam que, ainda que em condições financeiras mais difíceis, os consumidores conseguiram quitar seus compromissos financeiros, mas a tendência é de alta na inadimplência neste início de 2022, avaliou a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC.

“Os consumidores seguirão enfrentando os mesmos desafios financeiros da segunda metade de 2021, principalmente inflação, juros elevados e mercado de trabalho formal ainda frágil. Soma-se a isso o vencimento de despesas típicas do primeiro trimestre, que deverá apertar ainda mais os orçamentos domésticos neste período”, justificou Izis Ferreira, em nota.

O cartão de crédito se manteve como o tipo de dívida mais citado pelas famílias brasileiras em 2021, mencionado por 82,6% dos endividados na média do ano. As demais dívidas mais citadas foram carnê (18,1%) e financiamento de carro (11,6%).

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Após aumento de casos de covid, INSS suspende perícia de revisão do auxílio-doença

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a realização das perícias para revisão do auxílio-doença, em razão do aumento de casos de Covid-19 no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (11) e passou a valer a partir de 12 de janeiro.

O INSS e a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) determinaram a suspensão das perícias “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, segundo o comunicado publicado no Diário Oficial.

O INSS informou que as perícias suspensas serão remarcadas para o segundo semestre de 2022. Os segurados afetados serão comunicados sobre a nova data pelo órgão e continuarão recebendo o benefício até a realização da perícia.

Em agosto de 2021, a operação de pente-fino do INSS convocou 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para a perícia.

Em setembro, o INSS convocou novamente mais de 95 mil segurados, que não haviam sido localizados pelo órgão ou respondido à convocação até então, para agendamento da perícia até 11 de novembro. Mais de 10 mil segurados no estado de São Paulo estavam nessa situação.

A convocação determinava suspensão do pagamento do benefício caso o segurado não agendasse a perícia no prazo ou não comparecesse na data prevista. O pagamento poderia ser cortado definitivamente após 60 dias da suspensão.

A suspensão das perícias revisionais, publicada nesta semana, não vale para os mutirões de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas pela SPMF, segundo o comunicado.

Programa-piloto testará perícia via telemedicina

Portaria publicada pelo INSS no Diário Oficial na terça-feira (11) também instituiu um programa-piloto de realização de perícias médicas via telemedicina.

A portaria criou o programa “Perícia Médica com Uso da Teleavaliação” em cumprimento a uma medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União. A norma prevê a realização da experiência de uso da tecnologia por noventa dias, em parceria com prefeituras que possuem acordo de cooperação técnica com o INSS, diz o texto.

Um roteiro do projeto piloto, de circulação interna, diz que o uso de telemedicina só será permitido para requerimento inicial do benefício de incapacidade temporária. Não deve, portanto, incluir as perícias de revisão ou prorrogação do auxílio.

Ainda de acordo com o texto, as perícias online serão realizadas apenas nas dependências de empresas que tenham acordo de cooperação formalizado com o INSS. Elas deverão ser requeridas pela empresa, serão realizadas via plataforma de videoconferência e sua gravação será proibida, segundo o documento.

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Notícia – PL que pode reduzir gás a R$ 65 e gasolina a R$ 5 passa em comissão do Senado

Projeto de Lei que propõe a redução dos preços dos produtos derivados de petróleo comercializados no Brasil, em tramitação no Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAF) da Casa, nesta terça-feira (7).

A iniciativa é para conter os aumentos abusivos nos preços da gasolina, diesel, gás de cozinha e gás natural que tem sido os vilões da inflação, que já passa da casa de dois dígitos no Brasil e impactam diretamente o orçamento das famílias.

O projeto estabelece diretrizes para definição da composição dos preços da Petrobras, com impacto direto no valor final de produtos como gasolina, botijão de gás e óleo diesel.  A estimativa é que, caso a iniciativa seja aprovada, o valor da gasolina seja em média de R$ 5 por litro e do botijão de gás de 13 quilos a RS 65.

Estudos apontam que os impactos econômicos provocados pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras, que faz com que os preços praticados aqui acompanhem a variação internacional do barril do petróleo e do dólar, pode significar até 4% da taxa de inflação acumulada este ano.

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A aprovação foi considerada uma vitória da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal.

O próximo passo é a análise do projeto no plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto

Diante da inércia do governo de Jair Bolsonaro (PL) para conter os reajustes dos combustíveis, parlamentares de oposição arregaçaram as mangas para tomar alguma atitude e tentar barrar essa política que penaliza em especial os mais pobres.

De acordo com o senador Rogério Carvalho, o projeto não adota qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços, mas propõe uma regra que combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.

Além de propor a criação de diretrizes para definição da composição dos preços, o PL 1471/2021 também estabelece margens de preços para estabelecer limites para a variação, define a frequência de reajustes e, para manter os preços estáveis, cria o Fundo de Estabilização que terá recursos vindos de um imposto sobre exportação do petróleo bruto.

Ainda de acordo com o senador, o projeto incentiva a retomada da cadeia produtiva de refino do petróleo no Brasil.

“Nós temos capacidade de refino de 100% da nossa gasolina, a maior parte dos componentes de custos e refino é em real, o povo brasileiro ganha em real e nós estamos vendo uma paridade de preço internacional, algo que nós não víamos desde a época em que houve a privatização de algumas empresas que trabalhavam com tarifas públicas”, explica Rogério Carvalho.

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Notícia – Geração de emprego de 2020 fica negativo após revisão dos dados

Desde março de 2020 que o mundo vive e convive com o coronavírus de forma mais intensa o que trouxe muita dificuldade principalmente na economia e para os trabalhadores, mas no Brasil, segundo o governo federal por meio do Caged (Cadastro geral de Empregados e Desempregados) disse que em 2020 teve um saldo positivo, mesmo meio a pandemia, mas tudo mudou.

O Ministério do Trabalho e Emprego fez uma revisão nos dados de 2020 do Caged e o saldo passou a ser negativo. Já é a segunda revisão relacionada ao ano passado.

Em janeiro deste ano pelo Ministério da Economia, o saldo era de 142,6 mil vagas criadas. Com os ajustes entregue por empresas fora do prazo, o saldo foi para 75,9 mil novos postos de trabalho. Agora, nova revisão, a segunda, foi registrado o corte de 267 mil vagas – o que tornou o resultado negativo.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou o governo por mostrar um número que não era real.

“Bolsonaro e Guedes mentiram ao país e desmoralizaram o Caged. Não dá para confiar nem no passado.”

Daniel Duque, economista do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) falou que os dados demissões estavam subnotificados no país durante a pandemia e que agora fica claro a diferença entre os dados do Caged e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Está explicado finalmente esse enigma”, disse.

Novos dados em 2021

O Ministério do Trabalho por meio do Caged divulgou os dados de outubro relacionados à geração de emprego. O décimo mês do ano gerou 253.083 novos postos de trabalho. O número é a diferença entre 1.760.739 contratações e 1.507.656 desligamentos registrados no mês.

O resultado apresentado pode ser uma desaceleração na geração de emprego no país em relação a setembro quando criou 313.902 vagas.

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Quase 60% da população brasileira está totalmente imunizada contra a Covid-19

De acordo com o balanço do consórcio de veículos de imprensa, em parceria com 27 secretarias de Saúde, o Brasil tem 127.422.765 de pessoas totalmente imunizadas contra a covid, ou 59,73% da população. No intervalo de 24 horas, foram aplicadas 1,3 milhão de doses.

O número de pessoas parcialmente imunizadas, com ao menos uma dose da vacina, é de 157.474.941. Isso corresponde a 73,82% do total de habitantes do País.

No balanço, as primeiras doses foram aplicadas em 138,9 mil pessoas, enquanto 673,9 mil receberam a 2ª aplicação da vacina.

O registro de dose única aparece como -24.456 aplicações, devido a uma revisão nos dados da Bahia. Já as doses de reforço foram administradas em 569,2 mil habitantes, com total de 13,2 milhões de doses aplicadas. O Estado de São Paulo passou a realizar, a partir desta quinta-feira, 18, a aplicação da dose extra em pessoas com mais de 18 anos, desde que vacinadas há cinco meses.

Fonte: Estadão Conteúdo

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SINCOCAPRO-PI E A PANDEMIA DA COVID 19

O SINCOCAPRO-PI foi fundado, em 2009, pelo motorista Francinaldo Pereira Da Silva, que permanece na sua presidência desde a sua fundação, motivado pela situação de total desamparo que se encontrava essa categoria de trabalhadores, objetivando lutar pelos direitos trabalhistas e melhorias da classe dos motoristas de cargas próprias. Em tempos de pandemia, a sua gestão segue buscando soluções a fim de amenizar os impactos gerados pelo Coronavírus.

A fim de que o SINCOCAPRO-PI cumpra com suas obrigações financeiras e se mantenha atuante na luta por direitos trabalhistas de sua categoria, ele necessita das contribuições dos trabalhadores, pois esta é sua ‘’Receita’’. Essa receita vem das Contribuições Associativas, Contribuição Sindical, Contribuições Assistenciais, Contribuições Negociais, dentre outras. Assim o Sindicato mantém como benefício para seus sócios e seus dependentes (filhos e esposa) uma clínica Odontológica gratuita.

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Câmara aprova projeto que muda cobrança de ICMS de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.

O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Agora, os deputados vão analisar os destaques, que são tentativas de alteração de pontos específicos do projeto. Após a conclusão da votação, a proposta seguirá para o Senado.

O placar é uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina o projeto com o argumento de que a medida irá reduzir o preço dos combustíveis. Nas últimas semanas, ele tem feito ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis.

Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

O projeto que avança na Câmara prevê a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos, ou seja, a base passa a ser fixa. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. A alíquota aplicada é a de 31 de dezembro do último ano incluído no cálculo -ou seja, para 2019 e 2020, será considerada a alíquota de 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal vão definir anualmente as alíquotas específicas e que irão vigorar por 12 meses.

Segundo Lira e o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a medida deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

“O mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis -até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas- é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influência das alterações do preço do barril de petróleo no valor cobrado do consumidor final”, disse o relator.

Mesmo deputados de partidos de oposição, como PCdoB e PSB, apoiaram a proposta de mudança no ICMS. Segundo esses congressistas, o objetivo foi não dar discurso para Bolsonaro culpar a Câmara pela alta no preço dos combustíveis.

Na avaliação desses oposicionistas, a medida não irá resolver o problema da inflação no setor, mas isso só será comprovado após o novo cálculo entrar em vigor.

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

O cálculo foi usado pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais), que divulgou uma nota nesta quarta contra o projeto patrocinado pelo presidente da Câmara.

Aliados de governadores avaliam acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso. O argumento é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

Governadores e prefeitos tentaram barrar o projeto na Câmara, mas a base aliada do governo apoiou a proposta, superando numericamente parte do bloco da oposição, que foi contrária ao texto.

“Se houve aumento não foi por causa do aumento de alíquota ICMS. […] Os governadores terão menos recursos nos estados para colocar na saúde, na educação”, afirmou o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS).

Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso um projeto para mudar a forma de tributação estadual sobre combustíveis. A medida estabelece um valor fixo e único para o ICMS em todo o país. Hoje, cada estado define sua alíquota.

Portanto, a proposta da Câmara não é a do governo. “O projeto do governo visava unificar as tarifas de ICMS no Brasil, em todos os estados, o que todos nós não concordávamos”, disse Lira nesta quarta, ao defender a versão patrocinada por ele.

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