Os 12 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras vão entrar em greve por 72 horas, a partir da zero hora desta terça-feira (15) até a zero hora do dia 17( quinta). O eixo principal da greve da categoria é contra a privatização da Eletrobras.

As empresas que compõem o sistema Eletrobras já foram avisadas dentro do prazo estabelecido por lei, que haverá a paralisação de 72 horas.

 “Já avisamos que os trabalhadores não efetuarão a troca de turnos e todas as atividades programadas estão suspensas”, diz Wellington Dias, presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Os eletricitários fazem questão de tranquilizar a população brasileira afirmando que a greve não afetará o sistema, apenas o enfraquecerá. A não troca de  turnos entre os trabalhadores que atuam no campo, prejudicará apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema

“Caso haja alguma emergência, o comando de greve será acionado para analisar e deliberar se será preciso enviar trabalhadores para efetuarem o conserto”, diz Nailor Gato, diretor do CNE.

Os eletricitários são categóricos em afirmar que a privatização da Eletrobras vai encarecer as contas de luz para a população, além de provocar riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP1031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.

A população não pode ser prejudicada pela nossa luta. Mas, é necessário que ela entenda que a soberania nacional está em jogo, que haverá aumentos de preços e é ela que pagará por tudo isso- Nailor Gato

Leia Mais: Custo da energia: contas de luz vão aumentar se Bolsonaro privatizar a Eletrobras 

Segundo o CNE, a MP 1031 é um projeto criminoso, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL), especialmente banqueiros e especuladores.

Os dirigentes do CNE afirmam que os trabalhadores querem é o mínimo de bom senso e respeito ao povo brasileiro, e apelam para que os senadores e senadoras tenham espírito republicano e responsabilidade com uma pauta de um setor tão estratégico para o país.

Consequências econômicas e sociais da MP não tiveram discussões no Congresso

A Medida Provisória (MP) nº 1031, da privatização, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem até o dia 22 de junho para ser aprovada também pelo Senado, caso contrário o texto vai caducar e perderá seus efeitos. Por isso, a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que pautou a votação da MP para a próxima quarta-feira (16).

Os eletricitários pedem a imediata interrupção da tramitação da MP 1031 no Senado. Segundo eles, os impactos, as consequências econômicas e sociais desse projeto de privatização da Eletrobras precisam ser discutidos pela sociedade brasileira, de forma responsável e com base em estudos sérios que, aliás, nunca foram apresentados pelo governo.

A categoria acusa o governo e parte dos parlamentares de não discutirem com a sociedade brasileira e com os trabalhadores da Eletrobras os riscos que uma iniciativa como essa pode trazer para os brasileiros e brasileiras. O tema não foi debatido em audiência públicas  e nem foi criada uma Comissão Mista de senadores e deputados, para debater o assunto.

Segundo o CNE, a votação da Medida Provisória, na Câmara dos Deputados,  foi um escândalo. 313 deputados e deputadas aprovaram um texto com total desconhecimento da matéria. O que se viu foram discursos pífios, rasos, ancorados em fundos regionais de valores relativos e limitadíssimos nos seus respectivos currais eleitorais.

O texto votado na Câmara foi denunciado por parlamentares de diferentes orientações ideológicas – PT, PSOL, NOVO, MDB, PCdoB, DEM, PDT, PSB, como um “relatório cheio de jabutis”, que seriam assuntos fora do objeto da Medida Provisória.

O CNE denuncia ainda que a modelagem da privatização da Eletrobras foi negociada para favorecer acionistas minoritários e que o lobby da indústria das térmicas a gás foi incluído no texto como contrapartida à privatização da estatal.

Todas as suspeitas denunciadas no processo da MP 1031 devem ser imediatamente investigadas e, se confirmadas, que seus responsáveis sejam apontados e punidos.

“ Não existe desenvolvimento sem soberania energética, sem colocar essa energia a serviço do país e não a serviço dos banqueiros e especuladores internacionais”, diz o CNE em seu boletim.

Eletrobras não quer cumprir Acordo Coletivo de Trabalho e adota práticas antissindicais

Além da retirada de pauta do Senado da MP, os eletricitários reivindicam que seja respeitado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feito entre a empresa e os trabalhadores.

Ficou acordado que ao aceitarem o ACT nacional com  Eletrobras, os acordos com empresas que fazem parte do sistema, como Eletronorte, Furnas, entre outras, também passariam a valer, mas a direção agora se recusa a manter o que foi acordado entre as partes.

Outra denúncia são práticas antissindicais. A Eletrobras quer demitir dirigentes sindicais dos estados do Amapá e do Maranhão, entre outros.

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Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) derruba ideia de que servidores públicos são marajás e destrói o argumento usado por governos que querem acabar com políticas públicas para os mais vulneráveis e com os serviços públicos, que a grande maioria dos brasileiros precisa e depende em áreas como saúde e educação, entre outras.

De acordo com o estudo, que analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, os servidores que ganham acima de 30 mil são juízes, promotores, desembargadores, ministros e o Presidente da República. Mas, a média salarial dos servidores de todo é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.

A pesquisa mostra que, dos 11,5 milhões de vínculos de trabalho no funcionalismo público do Brasil, em 2018, metade dos servidores do país ganhava em média R$ 2.727. Um quarto (25%) recebia até R$ 1.566. Ou seja, menos do que o salário mínimo que o Dieese diz que é necessário para manter uma família de quatro pessoas, hoje calculado em R$ 5.330,69.

“Os salários mais altos estão restritos a um pequeno grupo, mas o funcionalismo público é tratado como se esse fosse o perfil dominante”, diz o pesquisador do Ipea, Félix Lopes, coordenador do estudo.

E são esses profissionais, que hoje estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus arriscando suas vida, ou enfrentando escolas sem segurança para dar aula as crianças, que políticos como o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (Pros- AL) perseguiu dizendo que ia combater os “marajás” , seu mote de campanha para a Presidência da República de 1989.

Atualmente, com Jair Bolsonaro (ex-PSL) no comando do país, os  ataques aos servidores e ao serviço público voltaram com mais força . O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, chegou a chamar os servidores de parasitas e, para combatê-los elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa que, na verdade acaba com o serviço público no Brasil.

Mas, o que os governos liberais tentam esconder da população é que suas campanhas têm por detrás interesses econômicos muito fortes do mercado financeiro, que querem abocanhar setores importantes que hoje estão sob a administração do Estado, como saúde e educação. Imagine como seria o atendimento da população durante a pandemia da Covid-19 se não houvesse o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Essa reforma tem tripla característica, que são a destruição dos direitos básicos, precarização dos trabalhadores e trabalhadoras e a destruição do serviço público no país, afirma o técnico da Justiça Federal em Salvador, Bahia, Cristiano Cabral.

 “A lógica deste governo é atacar os direitos básicos para minar as condições de organização e luta. Uma prova foi a tentativa de Guedes, no ano passado, de cortar a consignação paga pelos servidores aos sindicatos justificando que as medidas que ele quer tomar têm a resistência dos sindicalistas e que não era razoável eles terem uma forma de financiamento”, ressalta Cristiano, que é servidor desde 2005 e é formado em Direito.

As castas dentro da estrutura do aparelho público dialogam com as castas da sociedade para manter os lucros dos ricos às custas dos  trabalhadores. É uma estrutura que se reproduz dentro do setor público para manter privilégios de uma minoria- Cristiano Cabral

A maioria dos servidores ganha salários baixos. Confira

Apesar do vasto campo de atendimento do serviço público, a ideia de que os servidores ganham mais do que merecem e que todos pertencem a uma casta de privilegiados cai por terra ao serem analisados os valores dos salários da grande maioria e os percentuais de quem realmente tem um supersaloário, como mostrou a pesquisa do IPEA.

Félix Lopes, coordenador do estudo, disse que a maioria do funcionalismo está nos municípios, onde os salários são mais baixos: 6,51 milhões. Os servidores estaduais são 3,45 milhões e a minoria, 938,71 mil são servidores federais. A maioria dos servidores dos três entes: município, estados e União trabalham no Executivo.

“Seis em cada 10 servidores trabalham nos municípios, três em cada 10 nos estados, e somente 8% são servidores federais”, diz Félix.

Ao explicar um número maior de servidores municipais, o pesquisador lembra que o crescimento de 400% no funcionalismo municipal se deu a partir da Constituição Cidadã, de 1988, que universalizou o serviço público, fazendo com que os municípios passassem a ser responsáveis por uma gama de atendimentos gratuitos à população, e por isso precisaram contratar mais professores, médicos, enfermeiros, entre outras categorias.

“O crescimento se deu por causa da necessidade de universalizar as políticas públicas que a Constituição determina”, afirma Félix.

Diferenças salarias entre servidores

A pesquisa do Ipea também mostra as diferenças entre os salários dos servidores entre os entes federativos e os poderes. Servidores municipais do Executivo ganham menos que os estaduais e os federais. Eles também ganham menos que os servidores do Legislativo e do Judiciário tanto estadual como federal.

Em geral, as médias salariais dos servidores são:

Executivo Municipal: R$ 2.970 mil

Legislativo Municipal R$ 4.238 mil

Executivo Estadual: R$ 4.810 mil

Legislativo Estadual: R$ 7.685 mil

Legislativo Federal: R$ 9.298 mil

Executivo Federal: R$ 9.438 mil

Judiciário Estadual: R$ 10.195 mil

Judiciário Federal: R$ 15.274 mil

No cômputo geral, a pesquisa mostra que quanto maiores os salários, menor é o número de servidores públicos dos três entes que ganham esses valores. Como a maioria dos servidores se concentra nos municípios e eles ganham menos, a média salarial da categoria no país é de R$ 2.727.

Confira os percentuais de maiores e menores remunerações:

Faixa salarial de servidores do Executivo Municipal, Estadual e Federal

A pesquisa mostra que ganham até R$ 2,5 mil, 58,13% dos servidores municipais; 31,87% dos estaduais e os federais respondem a 9,66%.

Já quem ganha de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil são 28,97% dos municipais; 35,38% dos estaduais e do Executivo Federal: 20,34%.

A maior remuneração acima de R$ 30 mil é paga a 0,03% dos servidores municipais; a 0,24% dos estaduais e 1,95% dos federais.

Faixa salarial dos servidores do Legislativo Municipal, Estadual e Federal

No serviço público do Legislativo ganham até R$ 2,5 mil, 46,40% dos servidores municipais;  26,64% dos estaduais e os federais respondem por  19,65%.

Já quem ganha de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil são 27,83% dos municipais; 35,38% dos estaduais e do Executivo Federal: 24,34%.

A pesquisa mostra que no Legislativo a maior remuneração acima de R$ 30 mil é paga a apenas 0,25% dos servidores municipais; a 1,54% dos estaduais e 4,24 % dos federais.

Apesar dos maiores ganhos ser no Judiciário, dentro da própria categoria há enormes diferenças salarias, o que demonstra mais uma vez que uma pequena casta é favorecida com altas remunerações.

A pesquisa do IPEA mostra que no Judiciário Estadual ganham até R$ 2,5 mil, 3,48%. No Judiciário Federal este índice sobe para 6,31%

Já quem ganha de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil são 11,82% dos estaduais e 1,89%  no Judiciário Federal.

Os mais altos salários acima de R$ 30 mil são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal.  

Em sua pesquisa, Félix Lopes deixou de fora os salários pagos aos terceirizados. Ele também excluiu os chamados “penduricalhos” que, muitas vezes, aumentam as remunerações de juízes e procuradores acima do teto do funcionalismo de R$ 39,2 mil.

Para acessar a tabela completa dos salários dos servidores da pesquisa do IPEA, clique aqui.

Judiciário, ponto fora da curva?

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no Brasil há pouco mais de 18 mil juízes e os servidores do Judiciário federal e estadual somam 276 mil.

Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o  próprio CNJ reconhece que a média salarial, dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos” composto por  diárias, indenizações, gratificações e auxílios.

 “Entre os valores de quem ganha mais e os de quem ganha menos há um abismo muito grande”, diz o servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe, Plinio Pugliese.

Segundo ele, juízes de qualquer Vara da Justiça recebem em média R$ 35 mil, o que daria para pagar até 90% dos salários de todos os demais servidores daquele local.

O servidor, que é secretário de comunicação da CUT/SE, diz que em seu estado os salários dos desembargadores chegam a R$ 35.462; os juízes ganham em torno de R$ 33. 689 mil, fora os penduricalhos, enquanto os técnicos judiciários recebem vencimentos em torno de R$ 3.230, acrescidos de auxilio alimentação e saúde. Os analistas com nível superior recebem em torno de R$ 5.301 também acrescidos de auxílio alimentação e saúde.

No serviço público nacional quem ganha o teto são ministros do STF. Bolsonaro inclusive, furou o teto e de alguns ministros- Plínio Pugliese

Leia mais: Bolsonaro aumenta o próprio salário, enquanto renda dos brasileiros só diminui

Ataques aos servidores faz parte de campanha pela reforma Administrativa

O maior ataque ao funcionalismo público com o velho discurso de que todos os servidores são marajás e por isso precisam perder “ privilégios”  está contido na PEC nº 32 que Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional.

 “No texto da reforma estão excluídos a cúpula de servidores, de autoridades que recebem supersalários, o que mostra que o caráter do projeto do governo federal é apenas prejudicar os servidores públicos que ganham menos, que não compõem a elite, que é privilegiada e vai continuar sendo”, critica Plínio Pugliese, servidor do Judiciário estadual de Sergipe.

Mas, segundo ele, independentemente de incluir os altos salários, como querem alguns deputados, os servidores  CUTistas repudiam a reforma Administrativa como um todo”, afirma Plínio, que é também  secretário de Comunicação da CUT/SE.

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A produção industrial caiu 1,3% em abril na comparação com o mês anterior. Esse é o terceiro resultado negativo consecutivo do índice, que acumula perda de 4,4% no período. Com isso, a produção industrial fica 1% abaixo do patamar pré-pandemia. A queda de abril foi disseminada por 18 das 26 atividades investigadas pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) e foi impactada principalmente pela retração de 9,5% de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.

No ano, o setor industrial acumula ganho de 10,5% e, nos últimos 12 meses, de 1,1%. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo IBGE. Com o resultado de abril, a produção industrial está 17,6% abaixo do nível recorde, registrado em maio de 2011.

O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que o espalhamento do resultado negativo pelas atividades foi o maior desde abril de 2020. “O crescimento da produção industrial já vinha mostrando um arrefecimento desde a segunda metade do ano passado. Com a entrada de 2021, o recrudescimento da pandemia e todos os efeitos que isso traz, o setor industrial mostrou uma diminuição muito evidente de seu ritmo de produção. Isso fica claro não só pelos resultados negativos, mas também pelo maior espalhamento desse ritmo de queda”, explica.

O pesquisador ressalta que, com a entrada dos resultados negativos de fevereiro, março e abril, o setor industrial perdeu o ganho acumulado que mantivera até janeiro acima do patamar pré-pandemia. “Em janeiro, tínhamos um saldo de 3,5% acima do patamar registrado em fevereiro de 2020, ou seja, antes da pandemia. Com os resultados de fevereiro, março e abril de 2021, o setor industrial está 1% abaixo daquele patamar”, diz André.

A atividade coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, que mais impactou o índice geral, também teve resultados negativos espalhados por seus produtos. “Essa atividade mostra um comportamento que é predominantemente negativo, ou seja, quando observamos todos os seus produtos, tem um movimento de queda bastante espalhado que vai desde os derivados do petróleo até os biocombustíveis, como o álcool ou o biodiesel”, destaca o pesquisador. Essa atividade havia tido uma expansão de 1,9% em março, quando interrompeu cinco meses de resultados negativos consecutivos.

A segunda atividade com maior impacto no índice foi produtos alimentícios, que teve queda de 3,4% na comparação com março. “O comportamento negativo elimina o saldo positivo de 3,3% que foi observado nos três primeiros meses do ano. Também se observam influências negativas importantes dos principais produtos investigados dentro dessa atividade, desde os ligados aos bens intermediários, como o açúcar e os derivados de soja, até os que estão dentro do semi e não duráveis, que são mais associados com a nossa alimentação no dia a dia”, diz o pesquisador.

Um exemplo desses alimentos são as carnes, que tiveram redução em abril. “Nesse caso, há uma relação com o aumento de custos de produção. Se isso acontece, há um impacto em todo o processo produtivo, tanto em relação à carne de bovinos quanto de aves. Então tem os custos mais altos da ração, do milho, entre outros fatores. Isso encarece a produção e de fato há diminuição do processo produtivo”, explica.

Outros impactos negativos entre as atividades vieram de impressão e reprodução de gravações (-34,8%), de produtos de metal (-4,0%), de couro, artigos para viagem e calçados (-8,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-2,6%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-5,2%), de produtos têxteis (-5,4%) e de móveis (-6,5%).

Os resultados negativos alcançaram duas das quatro grandes categorias econômicas: bens de consumo semi e não duráveis (-0,9%) e bens intermediários (-0,8%). Já os setores produtores de bens de capital (2,9%) e de bens de consumo duráveis (1,6%) tiveram resultados positivos. Entre as oito atividades que também tiveram taxas no campo positivo, os principais impactos foram de indústrias extrativas (1,6%), máquinas e equipamentos (2,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (1,4%).

Indústria tem crescimento recorde frente a abril de 2020

Quando comparada a abril do ano passado, a produção industrial cresceu 34,7%, a taxa mais elevada desde o início da série histórica da pesquisa, em janeiro de 2002. O recorde do indicador é explicado pela baixa base de comparação, uma vez que, em abril de 2020, o setor havia recuado 27,7%, a maior queda já registrada na série. À época, a retração foi influenciada pela intensificação das paralisações ocorridas no setor industrial em decorrência das medidas de isolamento social para combater a disseminação do novo coronavírus.

Com o resultado de abril, o indicador tem seu oitavo mês de crescimento consecutivo. “Quando observamos abril de 2021 contra abril de 2020, temos uma difusão de resultados positivos. Além de um comportamento de crescimento disseminado, há também magnitudes bem elevadas. Se lembrarmos que em abril do ano passado, o setor industrial vinha mostrando perdas muito intensas por conta da necessidade de isolamento social, com plantas industriais fechadas ou praticamente paralisadas, observamos que a base de comparação é muito depreciada”, explica o gerente da pesquisa.

As principais influências para o crescimento desse indicador vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (996,5%), máquinas e equipamentos (94,3%), metalurgia (54,5%), produtos de minerais não-metálicos (81,3%), bebidas (88,2%) e produtos de borracha e de material plástico (64,0%).

Mais sobre a pesquisa

A PIM Brasil produz indicadores de curto prazo desde a década de 1970 relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A partir de maio de 2014, teve início a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após uma reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes; elaborar uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, de forma a integrar-se às necessidades do projeto de implantação da Série de Contas Nacionais – referência 2010; e adotar as novas classificações, de atividades e produtos, usadas pelas demais pesquisas da indústria a partir de 2007, quais sejam: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0 e a Lista de Produtos da Indústria – PRODLIST-Indústria.

Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no banco de dados Sidra.

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O Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil, cresceu apenas 1,2% no primeiro trimestre deste ano em relação ao último trimestre do ano passado, chegando a R$ 2,048 trilhões, segundo dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Com o resultado, o PIB voltou ao patamar do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia, mas está 3,1% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica do país, alcançado no primeiro trimestre de 2014, antes do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o IBGE, esse é o terceiro resultado positivo, depois dos recuos no primeiro (-2,2%) e no segundo (-9,2%) trimestres de 2020, quando a economia encolheu 4,1%, afetada não só pela pandemia, mas também pela falta de políticas públicas do governo de Jair Bolsonaro. 

“Talvez o governo e setores do mercado comemorem esse 1,2%, falando em retomada da economia. Agora, considerando que o tamanho da queda de 2020, era para o PIB ter reagido um pouco mais”, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

De acordo com Adriana, o PIB teria reagido mais se o governo Bolsonaro não tivesse deixado o país sem políticas de proteção à economia e social neste momento de agravamento da crise econômica causado pela pandemia do novo coronavírus. A técnica citou entre essas políticas os meses em que os desempregados e informais ficaram sem o auxilio emergencial, que só voltou a ser pago em abril, mas com valores muito mais baixos, o apoio aos setores produtivos, comércio e pequenos negócios e investimentos na geração de emprego.

“O governo preferiu cortar esses direitos e só retomou parte das políticas públicas a partir de abril. Isso pode ter contribuído para o PIB crescer menos do que poderia”, afirma a técnica do Dieese.

“Esse resultado [1,2%] revela que a economia ainda não tem capacidade de reagir a forte queda que sofreu no ano passado”, concluiu.

De acordo com o IBGE, contribuíram para a leve alta da economia brasileira, a agropecuária, com 5,7%, a indústria (0,7%), os serviços (0,4%), as indústrias extrativas (3,2%), a construção (2,1%) e a atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (0,9%).

O único resultado negativo foi das indústrias de transformação (-0,5%). 

Nos serviços, que contribuem com 73% do PIB, houve resultados positivos em transporte, armazenagem e correio (3,6%), intermediação financeira e seguros (1,7%), informação e comunicação (1,4%), comércio (1,2%) e atividades imobiliárias (1,0%). Outros serviços ficaram estáveis (0,1%).

“A única variação negativa foi a da administração, saúde e educação pública (-0,6%). Não está havendo muitos concursos para o preenchimento de vagas e está ocorrendo aposentadoria de trabalhadores, reduzindo a ocupação do setor. Isso afeta a contribuição da atividade para o valor adicionado”, explicou a a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

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Em audiência pública nesta sexta-feira (28) promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, trabalhadores dos Correios afirmaram que a desestatização do serviço postal, prevista em projeto de lei do governo (PL 591/21), pode prejudicar o atendimento de municípios em áreas remotas e não garante tarifas baixas.

Representante do Ministério das Comunicações na audiência, Thiago Botelho disse que o setor precisa de R$ 2 bilhões de investimentos anuais, mas só consegue realizar cerca de R$ 300 milhões. Para ele, a concessão dos serviços traz dinheiro privado para o setor, já que o setor público está em crise.

“E naquela dinâmica já bem batida sobre o osso e o filé. Que os recursos do mercado competitivo, do filé, possam sustentar a questão do osso, que é fazer essa universalização. Isso garantido pelas metas de universalização impostas pela União”, disse.

Thiago Botelho explicou que o projeto de lei apenas institui um marco legal para o setor porque o último foi de 1978. Segundo ele, a decisão sobre a concessão dos serviços não será tomada agora. Ele explicou que os contratos garantiriam a universalização dos serviços. Thiago disse que a receita dos Correios caiu 40% entre 2015 e 2019.

Qualidade do serviço

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Silva, disse que apenas 324 das 11.542 agências dos Correios dão lucro porque o objetivo é atender todo o país. Ele questiona se uma empresa privada manteria essa estrutura que custa, segundo ele, R$ 6 bilhões por ano. Marcos afirmou que, no mundo todo, o serviço é majoritariamente público.

Segundo ele, os Correios são correspondentes bancários e ajudam o governo na distribuição de vários itens como as provas do Enem e as urnas eletrônicas. Para Marcos César, a qualidade dos serviços é boa e um dos indícios é que os Correios estão na posição 32 do ranking de reclamações do Procon de São Paulo.

Enchentes

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Amazonas, Luís Ribeiro de Almeida, disse que a importância do serviço público aparece em momentos como o atual, quando o estado sofre com as enchentes:

“Dos 62 municípios, já tem 58 alagados. E nós, funcionários dos Correios, estamos lá. Entregando a encomenda que chega, o remédio, o livro. Ou seja, as cidades debaixo da água, mas os Correios continuam lá”, afirmou.

O deputado José Ricardo (PT-AM), que requereu a audiência, disse que a concessão para o setor privado não garante investimentos:

“Porque a história das privatizações mostra que não há garantia nenhuma depois de quem compra, de quem vai realizar aquela atividade, de que vai realizar os investimentos. Nada amarra, não tem como amarrar também”, observou.

Vários dirigentes criticaram o envio do projeto pelo governo durante a pandemia, o que, segundo eles, dificulta o debate.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TFT-4) promove, nesta terça-feira (1º), audiências de mediação entre o Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) e as empresas Indriver, às 15h, e 99POP, às 16h30, dando continuidade ao processo de negociação instalado após diversas manifestações dos trabalhadores em Porto Alegre e em várias cidades brasileiras.

Na primeira audiência realizada em 23 de março, o TRT-4 separou a mediação por empresas e determinou ao sindicato que apresentasse as reivindicações dos trabalhadores de cada plataforma. Já foram realizadas reuniões com a Uber e a Cabify em 18 de maio.

Intimidação contra Sintrapli-RS e Comissão de Negociação

Após a marcação da audiência desta terça, a 99POP bloqueou de forma definitiva o trabalho de secretária-geral do Simtrapli-RS, motorista Carina Trindade.

O Sindicato denuncia esse bloqueio como uma prática antissindical, de retaliação, destinado a intimidar a Comissão de Negociação, coordenada por Carina, e a entidade.

A dirigente sindical reafirma que atos desse tipo não vão impedir a continuidade da mobilização nem diminuir o ímpeto dos trabalhadores para conquistar direitos. “Vamos continuar representando a categoria para obter o atendimento de nossas justas reivindicações”, ressalta.

O assessor jurídico do Simtrapli-RS, Antonio Escosteguy Castro, disse que a atitude da 99POP “é totalmente inaceitável” e que, “se essa atitude da empresa não for solucionada nessa audiência no TRF-4, o caso será levado à Justiça e às autoridades públicas”.

Para o secretário de Organização da CUT-RS, Claudir Nespolo, a perseguição contra o exercício do mandato sindical é intolerável. “Não aceitamos que a dirigente do Simtrapli-RS tenha sido impedida de trabalhar por representar os trabalhadores nas negociações com os patrões e, por isso, exigimos que o bloqueio seja cancelado imediatamente, caso contrário iremos tomar todas as medidas cabíveis para reparar essa prática antissindical”.

Marcada nova mobilização

Os motoristas de aplicativos marcaram, de forma unificada entre as diversas entidades representativas da categoria, uma nova carreata para o próximo dia 8 de junho, com concentração a partir das 6h, no Largo Zumbi dos Palmares,

A mobilização vai anteceder a segunda rodada de negociações entre o Simtrapli-RS com a Cabify no TRT-4. Na mesma data, também finda o prazo para a Uber responder sobre as reivindicações dos trabalhadores, conforme compromisso firmado na audiência específica no Tribunal.

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Quando “o dia é bom”, jargão tradicional entre entregadores de aplicativo, Paulo Henrique Gomes, 27 anos, volta para casa no Jardim Jordão, periferia de Jaboatão dos Guararapes (PE), com R$ 50. A maioria dos dias, no entanto, “é ruim”, e a jornada de horas pela cidade sobre uma bicicleta termina com no máximo R$ 10. Não que faltem entregas. É que, além das taxas cobradas pelos aplicativos, que levam parte do faturamento, falta conexão de internet. “Às vezes nem vale a pena trabalhar. Se a internet estiver ruim, é só prejuízo”, conta o entregador, que atua para quatro plataformas desde junho do ano passado. 

O acesso à internet para pessoas como Paulo, que trabalham mediadas por aplicativos – como Uber, 99Pop e iFood –, é fundamental. Para custeá-lo, às vezes elas precisam escolher entre o plano de dados do celular ou pagar as contas básicas e até comprar comida. Segundo a Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), em média 10% da renda dos trabalhadores do setor é para pagar a internet.

No caso de Paulo, um quarto da renda de R$ 500 mensais vai para o pacote de dados do celular. Ele trabalhava como bombeiro civil numa casa de shows fechada na pandemia. Renda zerada, foi para o mundo das entregas. Até março, pagava R$ 120 por 16 gigas de conexão, mais da metade do que gasta com o aluguel de R$ 200. Ele ainda tem uma dívida de R$ 115 com a operadora Tim. “Todos os dias ligam para cobrar.”

A realidade de trabalhadores como Paulo ainda é um universo quase desconhecido. Na falta de dados oficiais, coletamos informações por meio de um formulário – ainda aberto e divulgado em grupo de trabalhadores nas redes sociais e aplicativos de mensagem – para entender como motoristas e entregadores têm acesso à internet. 

Foram 83 respostas. A maioria dos profissionais – 53% – não consegue pagar um plano mensal de celular. A metade destes paga em média de R$ 20 a R$ 50 por mês. Entre quem consegue arcar com um plano pós-pago, 40% pagam entre R$ 50 e R$ 80 pelo pacote. “Se você ficar 12 horas trabalhando, são 12 horas de consumo de dados. Você pode ter tudo, sem internet, não vai para frente”, afirma o presidente da Associação Entregadores Antifascistas, Paulo Lima, o Galo. 

Embora dependa da internet para trabalhar, na casa do entregador Paulo Henrique, em Jaboatão dos Guararapes, a conexão é quase inexistente. Ele usa o wi-fi da mãe, que mora ao lado. A falta de acesso à internet também é exclusão de direitos, na opinião de Helena Martins, professora e coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Para ter o auxílio emergencial, fazer a prova de vida do INSS, participar politicamente de debates, hoje é necessário estar conectado.” Motoristas e entregadores “têm o mínimo de conexão para fazer a prestação do serviço, mas não a cidadania digital”, reforça Marina Pita, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. 

Entre os entregadores e motoristas que responderam ao questionário da reportagem, 26% não têm internet em casa. Metade porque falta dinheiro para pagar. Marina, do Intervozes, diz que isso é consequência do modelo de expansão do acesso priorizado no Brasil, via telefonia móvel e com limite da franquia. “Você garante o mínimo para pessoa consumir os aplicativos de redes sociais, então ela é audiência para publicidade vendida ali, mas não há a possibilidade de produção de conteúdo, de fazer denúncia.”

Trabalhadores são punidos por conexão precária

Motoristas e entregadores entrevistados pela reportagem afirmaram que o custo da perda de sinal na rua é, com frequência, assumido por eles. Se a internet cai, além de o cliente cancelar, as plataformas podem entender que a entrega ou corrida não foi finalizada ou que o profissional a rejeitou. Se isso acontece mais de uma vez, eles podem ter o cadastro bloqueado. 

Ricardo Santos, 21 anos, vive em Juazeiro do Norte, no Ceará. Em quatro anos de trabalho para as plataformas Bee Delivery e Alfred, já trocou quatro vezes de operadora. “Quando o pacote é barato, a cobertura não é boa”, diz. Ele tem 8 gigabytes, ligações ilimitadas e 600 SMS mensais por R$ 40. Mesmo assim, o sinal da internet oscila. 

Ricardo vive no Nordeste, região com o menor percentual de lares com internet do país, onde 66% dos usuários se conectam somente pelo celular, por meio de franquias de telefonia móvel, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2019, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os gastos médios mensais dele somam R$ 630, valor que tira da remuneração média de R$ 1.100. Mas o apurado varia. Como as entregas diminuíram em função da pandemia, ele deixou de pagar a conta de água e pediu dinheiro emprestado para quitar o plano de dados. 

Além disso, toda vez que pega uma entrega na zona rural, Ricardo precisa se certificar de que não passará por áreas sem sinal de internet. “Já aconteceu da internet cair, eu ficar perdido, sem GPS. O cliente reclamou no aplicativo e eu perdi a entrega”, lembra.

A falta de cobertura também é realidade em outras regiões. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019 foram 377.296 queixas relacionadas à qualidade da internet móvel em celulares pré-pagos no Brasil. Em 2020, o número saltou para 438.579. No ano passado, problemas relacionados à conexão, fixa ou móvel, foram mais relatados nos estados de São Paulo, com 36,1 mil, seguido do Rio de Janeiro, com 24,3 mil, e Minas Gerais, com 13,91 mil. 

Trabalhadores podem recorrer às empresas em caso de problemas de conexão, mas nem sempre conseguem o perdão das dívidas. Eles se queixaram, também, de que a queda de sinal contribui para fazê-los descer nos rankings das plataformas e limitar o envio de novas corridas. As empresas negam. O iFood respondeu que “existem diferentes fatores de desempate para receber um pedido, como a disponibilidade do entregador ou entregadora e o seu histórico no aplicativo”.

Já a Uber afirmou que “o entregador é orientado a entrar em contato com via chat da Uber Eats, se ocorrer algum problema”. Porém, “se a empresa entender que há indícios de má-fé ou abuso da política de uso, a conta pode ser desativada”. A 99 afirmou que “a falha na internet não resulta no cancelamento da corrida ou da entrega”. No delivery, se o entregador não registrar a retirada no restaurante, “o pedido é redirecionado para outro, sem qualquer penalidade”. 

Aplicativos não custeiam internet para evitar vínculos

Para as associações de entregadores, os custos de internet deveriam ser das plataformas. A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) Vanessa Patriota faz parte de um núcleo que acompanha a “uberização” do trabalho. Ela diz que as corporações não fornecem pacote de dados para evitar vínculo empregatício. “A empresa alega que os meios de produção são dos trabalhadores, por isso são autônomos”. Mas o entendimento do MPT-PE é que há uma relação de trabalho porque “quem tem os dados, portanto, o poder, é a empresa”. 

Até 2019, 4 milhões de pessoas, em média, trabalhavam para aplicativos no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número aumentou na pandemia. Entre março e junho de 2020, o iFood, por exemplo, recebeu 480 mil novos cadastros. Um total de 4% dos usuários de internet com mais de 16 anos trabalha como entregadores de aplicativos e 4%, como motoristas de apps, mostra a terceira edição da pesquisa TIC Covid-19, que investigou o teletrabalho na pandemia. 

Essas pessoas trabalharam mais e ganharam menos, segundo pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e das universidades federais do Paraná (UFPR) e de Juiz de Fora (UFJF). Cerca de 52% dos trabalhadores passaram a atuar sete dias na semana, ganhando geralmente R$ 260 no período.

“Ou você come ou paga a internet”

Formado em gestão financeira e pós-graduado em gestão empresarial, Wellington Ferreira, 28 anos, começou a trabalhar como motorista da Uber em 2019. Quando a pandemia chegou, o salário dele caiu de R$ 5 mil para R$ 1,5 mil por mês, e o gasto com telefonia móvel subiu de R$ 130 para R$ 170 mensais. O aluguel, de R$ 700, levava metade da renda. “Ou você come ou paga a internet”, conta Wellington, que recorreu a grupos de Facebook para tentar encontrar planos mais baratos. 

A necessidade estimula um mercado paralelo de venda de planos para entregadores. No grupo de WhatsApp “iFood/Rappi/Uber Eats PE”, um convite do plano “TIM Beta” era oferecido a R$ 100 em abril deste ano. Em outro grupo de WhatsApp, “ativação 100gb [gigabytes] da Oi”, o vendedor promete internet ilimitada, “sem fidelidade, sem dor de cabeça”, por R$ 50. A Tim informou que a prática de venda de convites de “TIM Beta” “não é incentivada pela operadora”. A Oi afirmou que “não pratica esse tipo de ação”. 

Nos grupos de Facebook, Wellington conseguiu pagar R$ 50 por 60 gigabytes mensais. Porém, ele tem dois chips de operadoras diferentes e a cada 30 dias recarrega R$ 70 em um da Vivo para evitar queda de sinal. 

A ausência de cobertura durante as entregas já causou prejuízos e risco. A situação mais grave ocorreu em 2019. Por volta das 20 horas de um domingo, ele aceitou uma corrida com destino à cidade de São Caetano (SP). Levava uma passageira e, no meio do caminho, perdeu o sinal. Entrou em uma rua e, de repente, dois homens se aproximaram, apontaram a arma e perguntaram o que ele fazia ali. “A sorte é que um rapaz, do carro de trás, tirou a cabeça para fora e disse para deixar a gente.” Depois disso, parou de rodar à noite.

No formulário criado para esta reportagem, um em cada três entregadores e motoristas afirmou já ter passado por uma situação de perigo na rua por falta de sinal de internet. “Fui fazer a entrega, chegando lá o GPS parou. Me perdi e não achava a rua, aí me pararam e perguntaram por que eu tava ali. Os caras gritavam, mas no final consegui sair”, relatou um deles. 

Ainda assim, as discussões sobre acesso à internet para trabalhadores de aplicativos ainda não ganharam tanto eco. As principais pautas da categoria, hoje, giram em torno da precarização do pagamento e da falta de suporte. Embora a internet seja um dos elementos de precarização porque, sem ela, não há sequer trabalho. “Imagine, você tem uma coisa cortando sua perna, outra arranhando suas costas. Você vai focar no que cortar sua perna”, explica Paulo Galo, liderança do movimento de entregadores antifascistas. 

Internet como instrumento de controle e precarização

Em janeiro deste ano, a Uber lançou, em parceria com a Surf Telecom, o primeiro chip pré-pago desenvolvido para motoristas “parceiros”. O plano oferece 9 gigas de internet por mês e está disponível atualmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O preço varia de acordo com a categoria dos trabalhadores na plataforma. Se forem “diamante”, hierarquia mais alta, pagam R$ 20. Se “platina” e “ouro”, intermediários, pagam R$ 25 e R$ 30, respectivamente. Já se forem “azuis”, a categoria mais baixa, o plano custa R$ 35.

O serviço foi apresentado aos trabalhadores, por meio de uma videochamada, em janeiro. “A gente fez um exercício de entender onde é que estão os principais gastos, qual é a coisa que mais custa dinheiro para um parceiro estar ativo nas plataformas, e o Uber Chip nasce para atender a essa demanda”, explicou a diretora-geral da Uber no Brasil, Claudia Woods. O serviço oferece ligações ilimitadas e isenção de gasto de dados na navegação do Uber Driver, aplicativo dos motoristas, Waze e WhatsApp. 

De dezembro do ano passado até abril deste ano, a Anatel recebeu oito reclamações que mencionam o Uber Chip – duas delas por problemas no acesso à internet. Das oito reclamações, cinco ocorreram em abril deste ano. Pesquisadores que estudam “plataformização” ou “uberização” do trabalho no Brasil apontam que o serviço pode ser interpretado como mais uma forma de controle das relações trabalhistas. “No dia a dia, há mesmo o benefício de pagar menos, mas a pessoa terá que se engajar mais para pagar menos”, explica Ludmila Costhek Abílio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp. 

“O que temos é um contrato unilateral em que você tem que bancar tudo – chip, telefone, um bom plano de dados. É uma obrigação”, avalia o motorista Samuel de Almeida, 52 anos, que começou a trabalhar com aplicativos em 2017. Ele usa o Uber Chip há dois meses e, como está na categoria “azul” – a mais baixa na plataforma –, paga R$ 35 por mês. A conclusão dele, até agora, é que a novidade falseia melhores condições de trabalho. “Quanto mais fiel à empresa, e mais bem avaliado for o motorista, mais vantagens.”

Até então, o Uber Chip está disponível apenas para motoristas selecionados pela empresa. Samuel tem um canal no YouTube, o Falando de Uber, em que conta a rotina na plataforma. Não foi escolhido à toa para testar a tecnologia. Mas é crítico, sobretudo ao fato de precisar ser “diamante” (categoria mais elevada, para quem faz mais entregas) para pagar menos. “Quem é o ‘diamante’? O cara que arrisca sua vida. Sou questionador e acho que muitas coisas são absurdas”, diz. 

A 99, empresa concorrente da Uber, afirmou que está em negociação para disponibilizar descontos em telefonia móvel aos entregadores “em breve”. Para quem estuda esse modelo de trabalho, um chip, no entanto, não é o suficiente para reverter a precarização. O caminho para evitar abusos deveria ser a regulamentação. “O trabalhador, absorvendo ou não o discurso das plataformas, enxergando ou não isso como única forma de trabalho, acaba sendo vítima do mecanismo”, ressalta Ludmila Abílio. 

Segundo a pesquisadora, as plataformas transferem para o trabalhador parte do gerenciamento das rotinas, dando falsa ideia de autonomia. “Só que é um gerenciamento subordinado, transfiro para você o gerenciamento do tempo. Não me importa mais quantas horas você trabalha, mas se você entregou o trabalho e o prazo.” Um dos problemas está no “gerenciamento algorítmico”. Rafael Grohmann, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e coordenador no Brasil do projeto Fairwork, lembra: “A plataforma é ao mesmo tempo uma empresa, um software e uma infraestrutura digital. Esse ecossistema envolve a coleta de dados sobre trabalhadores e consumidores”. Dados esses que favorecem a indução de comportamentos, como trabalhar mais para ter mais benefícios. “Há a possibilidade de mapear as dinâmicas, as decisões do trabalhador e as demandas”, explica Ludmila. De acordo com Sidnei Machado, professor da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR, a regulamentação do trabalho em aplicativos tem que passar pelo reconhecimento desse tipo de trabalhador como assalariado. “Eles foram trabalhadores essenciais na pandemia, mas não tiveram uma proteção mínima da sociedade.” Atualmente, tramita no Senado um projeto de lei (PL 974/2021) que concede direitos trabalhistas para motoristas e entregadores de aplicativos.

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Em seminário recente, organizado pela UNI Global Union (24/09/2020), e veiculado pela internet, o prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, ao discorrer sobre o contexto da pandemia nos EUA, surpreendeu a muitos ao ressaltar a importância dos sindicatos: “os sindicatos defenderam seus trabalhadores. O resultado é que, onde havia sindicatos, havia mais máscaras, mais equipamentos de proteção individual. […]. Essas experiências bastam para mostrar a importância, o papel crítico que os sindicatos desempenharam na gestão da crise sanitária.”

Ao falar também sobre as consequências da pandemia no que diz respeito ao aumento do desemprego, Stiglitz identificou as dificuldades do processo de negociação coletiva, com a queda nos salários e a necessidade dos trabalhadores de aceitarem cortes. E concluiu, “a única proteção contra esse tipo de exploração são os sindicatos.”

A surpresa está no fato de que esse tipo de valorização e reconhecimento não está muito em voga atualmente. Por um lado, na conformação neoliberal do capitalismo, não há espaço para a instituição sindical. Nos últimos anos, são recorrentes as campanhas e ações sistemáticas de desconstrução da ação coletiva e da legislação laboral. Por outro lado, as críticas à ação sindical, no Brasil e no exterior, vão na direção de apontar a sua dificuldade ou incapacidade em perceber alterações significativas no mundo do trabalho. As práticas sindicais parecem desatualizadas frente às demandas de uma força de trabalho cada vez mais diversa (gênero, cor, idade e geografia do trabalho). Além disso, o sindicato representa o trabalhador formal que, no Brasil, corresponde a menos da metade de todo o mercado de trabalho.

As dúvidas desse debate estão relacionadas à capacidade da instituição sindical de se reinventar para atuar nesses novos contextos, agravados pela pandemia do coronavírus.

Constituídos nos primórdios do capitalismo com o objetivo de representar os trabalhadores, os sindicatos tem uma longa história já consolidada de organização e de defesa dos interesses dos que vivem do trabalho. Seguem como referência mesmo nos contextos desfavoráveis associados a mudanças do sistema econômico e as estratégias das empresas. A instituição pode ser vista com uma trajetória marcada por descontinuidades e crises frente aos desafios permanentes colocados pelo processo de acumulação capitalista.

Na mais recente fase da globalização da economia, os sindicatos, com uma tradição e uma prática de lutas construídas ao longo dos séculos XIX e  XX, no bojo do desenvolvimento do setor industrial de características fordistas, se viram confrontados por um processo de reestruturação produtiva  que flexibilizou as relações de trabalho, incentivou a subcontratação e precarizou os laços de emprego.

A diversidade do mercado de trabalho, e o uso sistemático da tecnologia da informação, especialmente com a utilização das plataformas digitais, trouxeram problemas adicionais para a representação sindical.

Na verdade, os sindicatos passaram a enfrentar uma oposição reforçada pela combinação de políticas não intervencionistas dos Estados Nacionais, com a nova lógica de acumulação das empresas. Se viram atacados no campo do debate político e enfrentaram uma onda de retirada de direitos e legislação de proteção do trabalho e de endurecimento nas negociações salariais.

No Brasil, a reforma trabalhista de 2017 dedicou boa parte de suas decisões na direção de inviabilizar a atividade sindical: fim do imposto sindical, contratos precários que afetam “a base de representação dos sindicatos, historicamente ancorada nos assalariados formalizados, aumentando o percentual de trabalhadores não filiados a sindicatos e não cobertos por convenções e acordos coletivos” (Campos, 2020) e; acesso limitado  à Justiça do Trabalho (Cardoso, 2020, Krein et al 2019, Galvão, 2019, Site Remir-Trabalho, 2020; entre outros).

Embora seja evidente e explícita a estratégia declarada de destruição da organização sindical e do seu repertório de resistência, a culpa pelas dificuldades, na maioria das vezes, tem recaído sobre as próprias entidades e seus dirigentes. A começar pela fragmentação artificial da representação, o que faz com que o país tenha um número enorme de entidades registradas, burocratizadas, a maioria delas sobrevivendo com os recursos de um imposto sindical que deixou de existir em 2017.

Levando-se em conta que os sindicatos representam os trabalhadores formais e os servidores públicos com carteira assinada, fica evidente que uma grande parte da força de trabalho, envolvida nas atividades sem registro, não tem quem a defenda formalmente. O mesmo se coloca para o desempregado. O setor organizado e ativo do sindicalismo brasileiro se concentra em macro setores da economia, e mesmo contando com uma história expressiva de lutas por melhores salários e direitos nas últimas décadas, sofre com as mudanças frequentes dos processos de trabalho, dos usos da tecnologia e dos meios de controle sobre a produção.

Dirigentes sindicais que são conscientes dessas dificuldades, tem muitas vezes se sentido incapazes de se renovar nesse contexto. Na maioria das vezes o que surge é um lamento quanto à ausência de trabalhadores jovens nas atividades sindicais; que falta aquela identidade de classe que teria existindo em lutas coletivas do passado, e que agora prevalece o individualismo. Percebem-se as dificuldades de lidar com a concepção largamente difundida e incorporada do indivíduo empreendedor. O empreendedorismo funcionaria como a antítese do espírito de coletivo que tradicionalmente marcou as atividades sindicais e isso tem sido motivo de perplexidade e em certo sentido de inação.

De fato, como afirma Laval, em entrevista recente (2019), “as mudanças no mundo do trabalho sob hegemonia neoliberal apontam que as saídas para os problemas são responsabilidade de cada indivíduo. Enfraquece a solidariedade de classe e, portanto, as ações coletivas e a consciência de classe. O nível de consciência dos trabalhadores não é nem o produto automático do seu lugar no processo de produção, nem resulta automaticamente da sua experiência. Resulta de um conjunto de fatores muito mais complexos e é a sua interação que permite explicar as razões de um nível de consciência numa época determinada, num lugar determinado”.

Mesmo diante desse quadro de grandes dificuldades, de uma pandemia e de uma perseguição implacável por parte das empresas e do Estado, a instituição sindical sobrevive, demonstra resiliência, assim como coloca em sua agenda o apoio e a associação a novas formas de representação e defesa dos trabalhadores.

São exemplos simples, mas sólidos, como a constatação do DIEESE (2020) em um dos seus últimos boletins de análise de conjuntura: “os trabalhadores vêm provando certo poder de resistência nas negociações salariais de 2020, diante da grave situação econômica nacional[…]”. O DIEESE “analisou 4.938 reajustes salariais de categorias com data-base entre janeiro e agosto de 2020, registrados até a primeira quinzena de setembro. Os dados mostram que cerca de 43% dos reajustes resultaram em aumentos reais aos salários, 29% em acréscimos iguais à inflação e 28% em perdas reais, com base na variação da inflação desde o último reajuste de cada categoria pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, do IBGE. “

Embora ainda incipientes por sua novidade, já há também vários exemplos da criação de associações com formato sindical organizados em vários países do mundo, até mesmo de setores marcados pela informalidade como é o caso das plataformas digitais.

Na verdade, todo o debate sobre a ação sindical reflete a importância de se discutir a solidariedade, que é uma marca registrada do sindicalismo ao longo da história do capitalismo. E como dizem repetidamente Gumbrell McCormick e Hyman ( 2013, 2019), solidariedade não é uma prática que se reproduz automaticamente; é um processo de construção permanente, com idas e vindas, com vitórias e derrotas. Em um mundo globalizado, o que se coloca é a construção de uma “solidariedade apesar da diferença”, que leva em consideração a diversidade da inserção no trabalho. Nessa direção, a dimensão internacional se torna um campo decisivo de construção de solidariedades: “[…]qualquer fechamento no espaço nacional é suicida. A força do capital reside na sua mobilidade transnacional. A força do trabalho, sobre a unidade global dos trabalhadores”. (Laval, 2019).

Em resumo,  uma leitura cética sobre as perspectivas da instituição sindical no mundo de hoje, muitas vezes referida a um passado heroico idealizado, corre o risco de minimizar sinais da resiliência que se manifestam em momentos e contextos variados, e que, a partir de agora, incorporam a forte interveniente do período pandêmico sobre os trabalhadores.

Está claro que qualquer processo de transformação da instituição sindical é complexo e exige sacrifícios e atitudes políticas mais ousadas de reformulação de sua estrutura interna e de sua atuação na sociedade. Afinal, organização e a ação coletiva sempre variaram ao longo da história. A mudança agora exige uma necessária autocrítica, e a percepção de que novas práticas precisam ser experimentadas.

A luta cotidiana por direitos, empregos e salários, permanece sendo a base fundamental, mas talvez seja a hora de o movimento sindical  aumentar o volume da contestação e das denúncias contra as recorrentes e violentas práticas antisindicais  e antidemocráticas adotadas por governos e empresas de todos os tamanhos, especialmente as multinacionais, e implementadas em vários lugares do mundo. A globalização permite articulações internacionais, e a construção por parte dos sindicatos de novas solidariedades passa a ser o seu mais importante desafio.

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A Medida Provisória 1039/21 traz as regras para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.

Agora serão quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.

O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109, promulgada nesta semana. Foram liberados até R$ 44 bilhões para o benefício, montante fora da regra do teto de gastos, das restrições para endividamento da União (“regra de ouro”) e da meta de superávit primário das contas públicas.

No ano passado, foram pagas duas rodadas de auxílio emergencial, com cinco parcelas de R$ 600 mensais e, depois, quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família receberam em dobro, e mais de uma pessoa por família teve direito à ajuda. O governo gastou R$ 293 bilhões com 68,2 milhões de pessoas.

A MP foi publicada nesta quinta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, junto com outras duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários, no valor de quase R$ 43 bilhões, para pagamento do auxílio de abril a julho (MPs 1037/21 e 1038/21). Segundo o governo, nessa etapa serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas.

Regras atualizadas

O recebimento do auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família – se já for atendida pelo Programa Bolsa Família, terá direito ao benefício de maior valor. A renda familiar total deverá ser de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), respeitado ainda o limite per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 550).

Não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; tenha bens em montante total acima de R$ 300 mil; more no exterior; ou esteja preso em regime fechado.

O beneficiário deverá ter mais de 18 anos, exceto se for mãe adolescente; não deve ter vínculo de emprego formal na iniciativa privada e no serviço público; e não pode ter sido incluído em 2019 como dependente no Imposto de Renda – cônjuge ou companheiro e filho ou enteado (até 21 anos ou estudante até 24).

Estão fora ainda o estagiário; o residente médico ou residente multiprofissional; e os beneficiários de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou de órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

Por fim, não terão direito as pessoas que recebem outros benefícios federais ou constam como instituidor de pensão por morte; tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal; ou não tenham movimentado as contas bancárias que receberam auxílio emergencial durante o ano passado.

Detalhamento

Conforme a MP 1037/21, o auxílio emergencial partirá da emissão de quase R$ 42,6 bilhões em títulos públicos. Já a MP 1038/21 prevê, a partir de receitas com concessões e permissões, R$ 384 milhões para custeio e R$ 10 milhões para servidores do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União.

Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários); R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários); e R$ 12,7 bilhões para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

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O Piauí registrou 1.063 casos e 23 óbitos por Covid-19 em 24 horas, segundo boletim divulgado pela Secretaria estadual de Saúde (Sesapi), na noite desta terça-feira (16). Com a atualização, o estado já contabilizou 187.960 diagnósticos e 3.697 mortes pela doença desde o início da pandemia.

Das novas pessoas diagnosticadas com a infecção, 608 são do sexo feminino e 455 do sexo masculino, com idades que variam de um mês a 94 anos. Os óbitos registrados foram de dez mulheres e treze homens.

As mulheres eram das cidades de Barras (86 anos), Bom Jesus (57 anos), Esperantina (75 anos), Ilha Grande (64 anos), Luís Correia (50 anos) e Teresina (50, 51, 68, 74 e 83 anos).

E os homens eram de Bom Jesus (82 anos), Floriano (63 anos), Oeiras (37 anos), Parnaíba (88 anos), Picos (64 anos), Piracuruca (86 anos) e Teresina (52, 57, 65, dois de 70 anos e dois de 76 anos). Cinco vítimas não possuíam comorbidades.

Todas as cidades do Piauí registraram casos de Covid e 215 municípios tiveram óbitos pela doença.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 1152 ocupados, sendo 721 leitos clínicos, 378 UTIs e 53 em leitos de estabilização. Na capital, há risco de colapso no sistema de saúde.

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