Os combustíveis a base de petróleo devem subir a partir de sábado, 1º de fevereiro, em razão da alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O aumento do ICMS cobrado sobre diesel e gasolina valerá para todos os estados do Brasil, e chega em momento de pressão sobre a política de preços da Petrobras, que não reajuste há meses os valores cobrados em suas refinarias.

A mudança na cobrança do ICMS foi aprovada em novembro do ano passado, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No caso da gasolina, a cobrança do tributo deve subir R$ 0,0979, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, o que representa um aumento de 7,14%. Já para diesel, o ICMS subirá 5,31% ou R$ 0,0565, de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro.

Mesmo se tratando de um aumento pequeno, de apenas alguns centavos, a avaliação dos especialistas é que o reajuste deverá ser repassado ao preço final pago pelos consumidores.

Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, diz que “é uma mudança bem pequena”, mas que outros agentes ao longo da cadeia de distribuição podem aproveitar a ocasião para fazer outros reajustes. “Vai depender muito do comportamento da oferta e da demanda”, diz.

Outras pressões

O imposto não é a única pressão sobre os preços dos combustíveis. As cotações dos barris de petróleo permanecem em um patamar relativamente alto e o real desvalorizado também ajuda a manter os preços em viés de elevação. Apesar da quedas nos últimos dias, os preços do petróleo bruto subiram até 20% entre meados de dezembro e o meio de janeiro.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os valores cobrados pela gasolina e diesel no Brasil estão defasados R$ 0,37 e R$ 0,85 por litro, respectivamente, em comparação com os preços praticados no mercado internacional.

Ou seja, as pressões do lado externo tem sido “seguradas” pela atual política de preços da Petrobras.

“O preço, principalmente do diesel da Petrobras, não muda há um tempo. Aumenta a distância entre o preço internacional e o preço da Petrobras e do que o Brasil importa”, afirma Boutin.

Os últimos reajustes realizados pela Petrobras foi um aumento de R$ 0,20 no litro da gasolina em 8 de julho de 2024 e uma redução de R$ 0,30 no preço do litro de diesel em 27 de dezembro de 2023.

Política de preços da Petrobras

Mesmo com a nova política da Petrobras de preço “abrasileirado” da gasolina no governo Lula, a gasolina exerceu a maior pressão individual sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado, de cerca de 0,48 ponto percentual, com uma alta de 9,71% no ano.

O etanol também ficou mais caro nos últimos meses. “O etanol anidro que compõe a mistura da gasolina (27,5% na composição) subiu 10,7% desde outubro de 2024”, explica a estrategista de inflação da Warren Investimentos, Andréa Angelo. “Além disso, a Acelen, refinaria na Bahia, reajustou os preços e isso também ajuda a ver o preço subir em algumas regiões do pais que são abastecidas por lá.”

Segundo Sérgio Araújo, presidente da Abicom, há uma expectativa no setor de que um reajuste ocorra em breve para reparar parte da defasagem internacional. “O que a gente tem de informação, que é fato, que é lei, é o aumento do ICMS”, diz. “Mas se espera a Petrobras faça um anúncio do preço, uma vez que o preço está congelado.”

Por que o ICMS subiu?

O reajuste do tributo anunciado ainda em 2024 e que entra em vigor a partir de fevereiro está relacionado diretamente à disparidade de preços, explica a advogada tributarista Camila Tapias, sócia do Utumi Advogados.

No caso dos combustíveis, a especialista aponta três motivos que motivaram o estado a aumentar a arrecadação, todos relacionados a alta do preço do petróleo: as flutuações dos barris em meio a um cenário internacional conturbado por tensões geopolíticas, a desvalorização do real e a questão da política fiscal.

“Às vezes recorre-se diretamente a alguns tributos para conseguir um retorno de arrecadação mais rápido”, diz.

Ela avalia, entretanto, que não deverá ocorrer novo reajuste de ICMS em 2025. “Eu acredito que eles vão tentar segurar o máximo possível para fazer essa revisão anualmente”, diz.

A advogada explica ainda que qualquer mudança precisa ser anunciada três meses antes de entrar em vigor.

A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.

Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.

O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.

O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.

Sem sequela
“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.

Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.

“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.

Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.

Sua dedicação, seu esforço e sua perseverança são um grande exemplo! Feliz Dia do Motorista a todos os profissionais das estradas! Dirigir é uma responsabilidade enorme, por isso admiro tanto os motoristas!

Feliz Dia do Motorista! Que você sempre tenha uma jornada segura e em paz!

Quando eles param, o mundo inteiro para! Motoristas, não somos nada sem vocês!

Uma pequena homenagem a todos aqueles que escolheram a vida na estrada: um feliz dia aos motoristas!

A cada viagem, você nos transporta para mais perto dos nossos sonhos! Gratidão, motoristas! Não seríamos nada sem vocês!

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Piauí divulgou nesta segunda-feira (17) uma lista com 189 oportunidades de emprego para a cidade de Teresina, sendo 185 para a ampla concorrência e quatro exclusivas para pessoas com deficiência.

Nas vagas destinadas à ampla concorrência, existem oportunidades para várias áreas, em algumas das quais não há necessidade de experiência.

As vagas são para: Auxiliar de logística (5), Atendente de cafeteria (1), Bombeiro eletricista (1), Confeiteiro (1), Consultor de vendas (51), Copeiro (1), Encanador (4), Montador (19), Montador de acessórios (4), Motorista de caminhão (1) e Operador de retroescavadeira (4).

Confira aqui mais informações sobre as vagas

Ainda há vagas para Padeiro (1), Pedreiro (75), Pintor de obras (5), Programador de sistemas de computador (3), Social media (1), Soldador (3), Subgerente de loja/operações comerciais (1), Torneiro mecânico (1) e Vendedor pracista (3).

Também existem quatro vagas exclusivas para pessoas com deficiência. São elas: Açougueiro (1), Assistente de compras (1), Auxiliar de cozinha (1) e Auxiliar de limpeza (1).

Para ser encaminhado para um emprego, é necessário ter cadastro no Sine. Quem tiver interesse em alguma vaga precisa agendar seu atendimento no site do Sine, onde escolherá um dos postos disponíveis. No dia do atendimento, quem não tiver cadastro ainda precisa apresentar todos os documentos necessários para formalizar o cadastro e poder pegar a carta de encaminhamento.

As inscrições para o concurso, no entanto, só se encerram no dia 9 de fevereiro

Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até esta sexta-feira (26). Têm direito à gratuidade estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e quem cursar ou já tiver cursado o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para o concurso, no entanto, só se encerram no dia 9 de fevereiro.

Candidatos que não têm direito à isenção devem pagar uma taxa de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior.

Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Concurso Unificado irá selecionar 6,6 mil servidores para atuarem em 21 órgãos federais.

Estamos prestes a lembrar do fatídico 8 de janeiro. Dia em que leitores do Bolsonaro, acharam por bem, tentar um golpe de estado por não aceitar o resultado das urnas. Alimentados por muita notícia falsa que por inúmeras vezes foi dita pelo próprio Jair Bolsonaro.

As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública), por meio de nota conjunta, relembram este dia saudando a democracia brasileira, que continua firme em sua caminhada.

“Vivemos um extenso e sólido período sob o regime democrático no Brasil, marcado por eleições periódicas, pela plena funcionalidade do Congresso Nacional, pela independência e harmonia entre os poderes e pela liberdade de organização e atuação das entidades civis”, em nota das centrais sindicais.

Confira a íntegra da nota:

Saudamos, neste 8 de janeiro de 2024, a democracia

Lembrar sempre para que não se repita

O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras repudia qualquer ato golpista e antidemocrático, como o fez em janeiro de 2023. Associa-se às manifestações do dia 8/1/2024 em comemoração à Democracia Inabalada que derrotou os arreganhos golpistas de 8/1/2023.

Vivemos um extenso e sólido período sob o regime democrático no Brasil, marcado por eleições periódicas, pela plena funcionalidade do Congresso Nacional, pela independência e harmonia entre os poderes e pela liberdade de organização e atuação das entidades civis.

A escalada golpista que culminou com o ato criminoso do dia 8/1/2023, organizada por traidores da pátria que não aceitaram o resultado soberano das eleições, não conseguiu interromper este período, que se estende desde o fim da ditadura militar, em 1985.

Cientes de que o Brasil tem desafios significativos à frente, reconhecemos a necessidade de avançar na inclusão social, garantindo acesso essencial à população mais vulnerável.

Precisamos avançar na geração de trabalho decente, na geração de mais empregos, na reindustrialização do país, no acesso à saúde, fortalecendo o SUS, e na garantia de acesso a todos os níveis da educação pública de qualidade. E só podemos avançar através do esforço das instituições democráticas.

Neste contexto, as entidades sindicais desempenham um papel central, garantindo a valorização salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras, a conquista de direitos, condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, bem como em manifestações por um sistema econômico e social que contemple a inserção do povo.

Desempenham também papel fundamental contra o autoritarismo. Foi assim, no período mais duro da ditadura militar quando, apesar das prisões, torturas, perseguições e intervenções, o movimento sindical resistiu e lutou por liberdade e por igualdade.

Hoje, para que o país avance, precisamos garantir que o caminho da democracia permaneça livre e seguro.

Após quatro anos de um governo que flertava abertamente com o autoritarismo, chegamos perto de um golpe. Corremos o risco de ver a democracia, pela qual lutamos bravamente, ser destruída. E isso nos ensina a ficar alertas e permanecer lutando cotidianamente por sua manutenção.

As Centrais Sindicais, Sindicatos, Federações e Confederações, promoveram nesta terça (14) um Ato Pela Paz e Valorização da Diplomacia Brasileira, em frente ao Teatro Municipal, Centro de São Paulo (SP).

As centrais sindicais que participam são: Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST, CSB e Pública Central do Servidor.

Em nota, divulgada semana passada, as centrais alertaram que “o mundo assiste, nos últimos anos, a eclosão de mais guerras e conflitos armados, além da ascensão do discurso do ódio e do acirramento da violência.

“Repudiamos veementemente a exaltação da violência e a disseminação do medo como forma de dominação. O mundo precisa de mais inclusão, tolerância, respeito e amor ao próximo”, afirma comunicado assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Pública.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), destaca que a motivação para realizar este ato é porque a paz beneficia os mais fracos, os oprimidos.

“Historicamente os sindicatos sempre se posicionaram pela paz e hoje não poderia ser diferente”, afirma Juruna.

O sindicalista diz ainda que os mil balões que foram soltos no final do evento tiveram como objetivo homenagear os mortes vítimas das guerras. “É um simbolismo em defesa da Paz que beneficie os que estão sendo oprimidos e massacrados.”

“A Garantia da paz é a luta contra o desarmamento”, acrescenta do dirigente sindical.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9.

O novo entendimento, firmado no julgamento de embargos de declaração, altera a decisão de 2017 no Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com repercussão geral reconhecida (Tema 935). Na ocasião, o Plenário havia julgado inconstitucional a cobrança da contribuição a trabalhadores não filiados a sindicatos.

Contribuição assistencial x imposto sindical

Em abril de 2023, ao analisar o pedido feito nos embargos, o relator, ministro Gilmar Mendes, aderiu aos fundamentos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, especialmente em razão das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais.

A mudança legislativa alterou, entre outros, o artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para extinguir a contribuição sindical obrigatória (ou “imposto sindical”). Nesse novo cenário, os ministros passaram a entender que é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, da chamada contribuição assistencial, imposta a todos os empregados da categoria, mesmo que não sindicalizados, desde que estes possam se opor a ela.

Financiamento

Segundo o relator, o fim do imposto sindical afetou a principal fonte de custeio das instituições sindicais. Como resultado, os sindicatos se viram esvaziados, e os trabalhadores, por consequência, perderam acesso a essa instância de deliberação e negociação coletiva.

Por isso, a possibilidade de criação da contribuição assistencial, destinada prioritariamente ao custeio de negociações coletivas, juntamente com a garantia do direito de oposição, assegura a existência do sistema sindicalista e a liberdade de associação.

Tese

A tese de repercussão geral fixada no Tema 935 foi a seguinte: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confederações). São essas entidades que negociam, por parte dos trabalhadores, no extenso e complexo mundo do trabalho.

O trabalhador sozinho, vale lembrar, é um agente social vulnerável e isolado perante a negociação com uma empresa, uma fábrica, uma loja de comércio, na prestação de serviços etc.

No Brasil este campo, sindical, foi prejudicado pelo avanço de políticas antissociais e antidemocráticas que se viu durante os governos Temer/Bolsonaro. Para restaurar plenamente o Estado Democrático de Direito precisamos reparar o erro que foi a ofensiva antissindical. Ofensiva que tanto prejudicou o povo brasileiro, com o aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do rebaixamento dos salários, do aumento da fome, da miséria e da violência em todas suas formas.

As melhores práticas internacionais mostram que uma categoria se fortalece quando seu sindicato é forte, com ampla base de representação, com um sistema deliberativo para a negociação coletiva assentada na soberania das assembleias, que devem contar com a participação de todos (sócios e não sócios) que se beneficiam das negociações coletivas (acordos e convenções).

Não é verdade, como está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, que as entidades sindicais pleiteiam uma contribuição maior que o imposto sindical. Este imposto foi extinto! E isso não está em questão.

O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.

A história demonstra que a existência dos sindicatos, não só no Brasil, como no mundo, permite que o trabalhador tenha maior mobilidade social. Prova que os direitos trabalhistas, conquistados com pressão e luta sindical, proporcionaram a diminuição de desigualdades social e que, por outro lado, a retirada de direitos coloca o povo na pobreza e no abandono.

É pela valorização do povo que lutamos! Para que todos tenham trabalho decente, direitos e sindicatos fortes e representativos!