A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.

O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Agora, os deputados vão analisar os destaques, que são tentativas de alteração de pontos específicos do projeto. Após a conclusão da votação, a proposta seguirá para o Senado.

O placar é uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina o projeto com o argumento de que a medida irá reduzir o preço dos combustíveis. Nas últimas semanas, ele tem feito ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis.

Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

O projeto que avança na Câmara prevê a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos, ou seja, a base passa a ser fixa. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. A alíquota aplicada é a de 31 de dezembro do último ano incluído no cálculo -ou seja, para 2019 e 2020, será considerada a alíquota de 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal vão definir anualmente as alíquotas específicas e que irão vigorar por 12 meses.

Segundo Lira e o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a medida deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

“O mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis -até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas- é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influência das alterações do preço do barril de petróleo no valor cobrado do consumidor final”, disse o relator.

Mesmo deputados de partidos de oposição, como PCdoB e PSB, apoiaram a proposta de mudança no ICMS. Segundo esses congressistas, o objetivo foi não dar discurso para Bolsonaro culpar a Câmara pela alta no preço dos combustíveis.

Na avaliação desses oposicionistas, a medida não irá resolver o problema da inflação no setor, mas isso só será comprovado após o novo cálculo entrar em vigor.

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

O cálculo foi usado pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais), que divulgou uma nota nesta quarta contra o projeto patrocinado pelo presidente da Câmara.

Aliados de governadores avaliam acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso. O argumento é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

Governadores e prefeitos tentaram barrar o projeto na Câmara, mas a base aliada do governo apoiou a proposta, superando numericamente parte do bloco da oposição, que foi contrária ao texto.

“Se houve aumento não foi por causa do aumento de alíquota ICMS. […] Os governadores terão menos recursos nos estados para colocar na saúde, na educação”, afirmou o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS).

Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso um projeto para mudar a forma de tributação estadual sobre combustíveis. A medida estabelece um valor fixo e único para o ICMS em todo o país. Hoje, cada estado define sua alíquota.

Portanto, a proposta da Câmara não é a do governo. “O projeto do governo visava unificar as tarifas de ICMS no Brasil, em todos os estados, o que todos nós não concordávamos”, disse Lira nesta quarta, ao defender a versão patrocinada por ele.

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Mais da metade dos auxílios-doença que passaram pela perícia do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram cortados. Segundo o órgão, até o momento, foram feitas 50.191 avaliações e foram encerrados 29.639 benefícios no país, o que corresponde a 59% do total analisado.

Na última segunda-feira (27), o governo publicou uma convocação com os nomes de mais de 95 mil segurados que precisam agendar a perícia do pente-fino para não terem o benefício suspenso e, posteriormente, cancelado.

No estado de São Paulo, foram convocados 10.735 titulares de auxílios-doença que não passam por perícia há, pelo menos, seis meses, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 11.816 convocados. Na sequência aparecem Bahia (6.880) e Rio de Janeiro (6.528).

Estão na lista todos os que não foram localizados pelo INSS e também os que receberam cartas, mas não agendaram a avaliação médica no prazo. Esses segurados terão até o dia 11 de novembro para agendar a perícia, pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Quem não agendar o atendimento ou não comparecer na data marcada terá o benefício suspenso até a regularização. Após 60 dias da suspensão, o auxílio poderá ser cortado definitivamente.

O governo mira benefícios que estão sendo pagos a segurados que recuperaram a capacidade de trabalhar. O INSS pode chamar para o pente-fino auxílios que começaram a ser pagos há mais de dez anos e também benefícios concedidos judicialmente.

Desde agosto, quando começou a enviar as 170 mil cartas, o INSS selecionou apenas segurados que recebem auxílios-doença. O órgão ainda não tem previsão de quando fará outra convocação para uma nova etapa do pente-fino.

De acordo com a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência), até o momento, o número de benefícios encerrados está bem abaixo do totalizado no primeiro pente-fino, há dois anos. “Isso mostra que a ANMP estava certa quando criticou o novo pente-fino, em meio a uma pandemia”, afirma o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

Cardoso acredita que, possivelmente, boa parte dos segurados conseguirá reativar o benefício na Justiça. “Há vários critérios equivocados [neste pente-fino], como a convocação de beneficiários com idade avançada”, diz o vice-presidente da associação.

Para a advogada Adriane Bramante, o número de benefícios já encerrados neste pente-fino é expressivo, considerando que foi feita uma reavaliação de benefícios por invalidez.

“Possivelmente, muitos segurados não tiveram tempo hábil para providenciar exames e laudos atualizados, pois estamos em um momento pandêmico, com hospitais dando preferência para o atendimento a casos de Covid”, afirma a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O segurado que perder o benefício pode entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social, questionando a decisão. O prazo para fazer o requerimento é de 30 dias, contados a partir do resultado da perícia. O pedido é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou na Central 135. É preciso apresentar documentação médica que comprove o direito ao benefício.

“Porém, a chance de êxito é pequena, porque vão usar a mesma avaliação do médico federal”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP.

Se decidir recorrer à Justiça, o segurado pode entrar com um processo no Juizado Especial Federal com limite no valor dos atrasados é de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, neste ano).

Neste caso, não é obrigatória a presença de um advogado, mas é recomendável por se tratar de um processo complexo. Caso sejam de mais de R$ 66 mil, é preciso contratar advogado e buscar a vara previdenciária comum.

A ação deve ser movida o quanto antes para que o segurado não fique muito tempo na fila. Caso tenha entrado com recurso administrativo, será preciso aguardar a análise do INSS ou abrir mão do requerimento.

PENTE FINO INSS | COMO RESPONDER À CONVOCAÇÃO
– A convocação é feita por carta, pelos Correios, no endereço registrado nos sistemas do INSS ou por notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício
– O beneficiário convocado tem 30 dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência, para agendar o exame pericial

O AGENDAMENTO

Pelo site meu.inss.gov.br
– Vá em “Agendar Perícia”
– Clique em “Agendar Novo”
– A tela exibirá o nome do segurado, número de documentos e dados de contato
– Confira se telefone, email e endereço estão corretos
– Se necessário, faça as correções em “Meu Cadastro”
– Anexe todos os documentos solicitados

Pelo telefone
– Também é possível agendar pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
– Ao ligar, o segurado deve anotar a data e o horário agendado para a perícia

REMARCAÇÃO
– Se não puder comparecer na data agendada, o beneficiário pode fazer a remarcação, desde que ela seja “devidamente justificada” e solicitada um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica
– O reagendamento também poderá ocorrer por parte do INSS, quando houver adiantamento de feriados na data agendada, por exemplo, ou em caso de greve

A PERÍCIA

Ao comparecer à perícia, além do número do CPF, será preciso ter em mãos:

– Ao menos um documento original de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)
– Documentos médicos originais do beneficiário (exames, laudos, receitas para comprovar a doença e o tratamento) – Analise bem os documentos pedidos pelo INSS na convocação para não deixar de levar nenhum ((destaque))
– Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se for o caso
– O procurador cadastrado ou representante legal, se houver, também deve levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF

RESULTADO
– O segurado poderá saber o resultado do exame após as 21h do mesmo dia acessando o Meu INSS ou pelo 135
– Ao clicar para ver o resultado, caso a decisão tenha sido tomada, o site informará se o pedido foi concedido ou indeferido

Acerto pós-perícia
– Se fizer a consulta ao Meu INSS e não conseguir ver o resultado, o segurado pode ligar para o número 135 e informar que precisa fazer um acerto pós-perícia
– O funcionário poderá verificar quais pendências precisam ser solucionadas e orientará o segurado

Alta médica
– A perícia poderá considerar o trabalhador apto a retornar para à sua atividade. Caso concorde com a decisão, o empregador é obrigado a aceitar o profissional de volta
– Caso o trabalhador discorde da decisão do INSS, poderá apresentar um recurso, também pelo Meu INSS ou 135

Corte do benefício
– Se faltar à perícia, o benefício será suspenso de acordo com o art. 77 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
– Neste caso, o segurado terá que agendar o atendimento o mais rápido possível para não correr o risco de ter o benefício cortado
– O benefício será definitivamente cancelado 60 dias após a suspensão por falta de resposta à convocação

Atenção: Enquanto não passar pela perícia do pente-fino, o beneficiário não poderá agendar outro tipo de perícia

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O governo do Piauí liberou neste domingo (3), através do decreto 20.036, atividades e eventos esportivos, sociais, culturais e artísticos, em espaços abertos ou semiabertos, com público de até 500 pessoas. Em espaços fechados, o público admitido será de acordo com a área do ambiente, até o limite máximo de 200 pessoas.

Veja o decreto

De acordo com o decreto, deverá ser exigido dos participantes imunização por vacina (duas doses ou dose única) ou teste negativo (antígeno ou RT PCR, realizado 48 horas antes do evento).

Segundo as regras, em eventos com show, ficam proibidos público em pé e pistas de dança. Em teatros e cinemas, o público admitido será de até 50% da capacidade.

Em jogos de futebol, jogos de quadra e similares, o público admitido será de até 30% da capacidade do espaço (todos sentados), devendo ser exigido dos participantes imunização por vacina (duas doses ou dose única) ou teste negativo (antígeno ou RT PCR, realizado 48 horas antes do evento).

Em todos os eventos e atividades, serão exigidos o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

Aulas presenciais

O governo autorizou ainda o retorno das aulas presenciais em todos os níveis, respeitados os critérios de segurança sanitária para professores, estudantes e demais trabalhadores.

As prefeituras devem exigir imunização por vacina (duas doses ou dose única) para professores e demais trabalhadores.

As medidas do decreto valem até o dia 31 de outubro.

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A taxa de desocupação recuou para 13,7% no trimestre fechado em julho, uma redução de 1,0 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em abril. Isso corresponde a 14,1 milhões de pessoas na fila em busca de um trabalho no país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE.

O recuo na taxa foi influenciado, principalmente, pelo aumento no número de pessoas ocupadas (89,0 milhões), que avançou 3,6%, com mais 3,1 milhões no período. Com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual para 50,2%. “Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”, destaca a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

Houve um aumento no emprego com carteira assinada no setor privado e nos postos de trabalho informais, com a manutenção da expansão do trabalho por conta própria sem CNPJ e do emprego sem carteira no setor privado. Isso fez, inclusive, com que a taxa de informalidade subisse dos 39,8% do trimestre móvel anterior para 40,8%, no trimestre encerrado em julho.

O emprego com carteira assinada avançou 3,5%, com mais 1,0 milhão de pessoas, totalizando 30,6 milhões no trimestre até julho. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o contingente aumentou 4,2%, com mais 1,2 milhão de pessoas. É o primeiro aumento no emprego com carteira, desde janeiro de 2020, na comparação anual.

O número empregados no setor privado sem carteira (10,3 milhões) cresceu 6,0% na comparação com o trimestre móvel anterior. Em um ano, esse contingente subiu 19,0% ou 1,6 milhão de pessoas.

Trabalho por conta própria e trabalho doméstico atingem recordes

O trabalho por conta própria manteve a trajetória de crescimento e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o contingente avançou 3,8 milhões, alta de 17,6%. “Essa é a forma de inserção na ocupação que mais vem crescendo nos últimos trimestres na PNAD Contínua, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis”, acrescentou Adriana Beringuy.

O trabalho doméstico aumentou 7,7%, somando 5,3 milhões pessoas. Frente ao mesmo período do ano anterior, cresceu 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. As expansões trimestral e anual foram as maiores em toda em toda a série histórica da ocupação dos trabalhadores domésticos.

Já as categorias dos empregadores (3,7 milhões) e dos empregados do setor público (11,8 milhões) não tiveram variações significativas nas duas comparações.

Em um ano, a população ocupada cresceu 7,0 milhões no país. Adriana Beringuy observa, contudo, que esse crescimento, embora muito significativo, tem como base de comparação o mesmo trimestre de 2020, quando a ocupação ainda era bastante afetada pela pandemia. “Embora tenha havido um crescimento sucessivo ao longo dos trimestres, mostrando recuperação da ocupação, a população ocupada segue inferior ao período pré-pandemia em cerca de 5,0 milhões de pessoas”, disse a analista do IBGE.

Ocupação cresce na maioria das atividades econômicas

O crescimento da ocupação no trimestre fechado em julho, avançou em seis dos 10 agrupamentos de atividades econômicas. Nenhuma registrou perdas. Construção avançou 10,3%, seguida por alojamento e alimentação (9,0%), serviços domésticos (7,7%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,5%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,2%).

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, esse crescimento foi ainda mais disseminado. Das 10 atividades, oito avançaram na ocupação, com destaque para construção (23,8%), alojamento e alimentação (16,8%) e serviços domésticos (16,5%). “Essas duas últimas atividades tiveram perdas muito acentuadas na pandemia. São atividades que ainda estão recompondo o seu contingente”, observa Adriana Beringuy.

Informalidade impulsiona aumento da população ocupada

O trabalho informal, que inclui aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração, chegou a 36,3 milhões de pessoas e uma taxa de 40,8%. No trimestre anterior, a taxa foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano esse contingente era menor, 30,7 milhões e uma taxa de 37,4%, o menor patamar da série.

“Em um ano, o número de informais cresceu 5,6 milhões. O avanço da informalidade tem proporcionado a recuperação da ocupação da PNAD Contínua”, explica Adriana Beringuy. “Embora tenha havido um crescimento bastante acentuado no período, o número de trabalhadores informais ainda está distante do máximo registrado no trimestre fechado em outubro de 2019, quando tínhamos 38,8 milhões de pessoas na informalidade”, acrescenta.

Subutilizados recuam, mas subocupados atingem novo recorde

O contingente de pessoas subutilizadas, aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 31,7 milhões, uma redução de 4,7% em relação ao trimestre anterior (33,3 milhões). A taxa composta de subutilização recuou 1,6 ponto percentual para 28,0%.

Esse recuo na taxa foi influenciado pelo aumento na desocupação e no contingente da força de trabalho potencial. Já os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, aqueles que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar, chegou a um número recorde de 7,7 milhões de pessoas, um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas. Em relação ao ano anterior, o indicador subiu 34,0%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas subocupadas.

Os desalentados (5,4 milhões), pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, tiveram uma redução de 10,0% no trimestre fechado em julho, em relação ao trimestre encerrado em abril. Em relação ao mesmo período do ano passado, esse contingente teve uma redução de 7,3%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas desalentadas no Brasil.

Rendimento médio não acompanha crescimento da ocupação

Apesar do crescimento da população ocupada no trimestre até julho, o rendimento médio real dos trabalhadores recuou 2,9% frente ao trimestre anterior e reduziu 8,8% em relação ao mesmo trimestre de 2020, ficando em R$ 2.508. A massa de rendimento real, que é soma de todos os rendimentos dos trabalhadores, ficou estável, atingindo R$ 218 bilhões.

“Temos mais pessoas ocupadas, no entanto, com rendimentos menores. Isso faz com que a massa de rendimentos fique estável. A despeito de um crescimento tão importante da população ocupada, a massa de crescimento não acompanha a expansão, devido ao fato de a população ocupada estar sendo remunerada com rendimentos menores, tanto na comparação trimestral quanto na anual”, conclui a analista da PNAD.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE. As tabelas com os resultados completos estão disponíveis no Sidra.

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Com a renda do brasileiro sendo consumida pela inflação e trazendo dificuldades para uma parcela da população, isso foi mostrado pelo estudo da IDados. 

Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Nunca tantos brasileiros estiveram nessa condição desde 2012. O estudo usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do segundo trimestre.

“As pessoas estão encontrando um mercado de trabalho diferente do que existia antes da pandemia. É um mercado em que muitas empresas faliram, quebraram. Grande parte das opções de emprego não existem mais”, afirma Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e autor do levantamento.

“Muita gente entra no mercado como conta própria ou informalmente, e essas pessoas tendem a ter um rendimento mais baixo do que aquelas que trabalham com carteira”, acrescenta.

O que a pesquisa revela, é que, os brasileiros estão conseguindo algum tipo de trabalho, mas estão sendo mal remunerados. Essa situação é preocupante, pois o orçamento dessas famílias está sendo corroído pela alta dos alimentos, energia elétrica e combustível. O acumulado da inflação dos últimos meses já está próximo dos dois dígitos.

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Os representantes dos quatro consórcios de ônibus voltaram a se reunir com a prefeitura de Teresina e acenaram para a possibilidade de retornar 100% da frota, dentro da necessidade dos teresinenses. Eles porém, exigem um auxílio temporário para adequar as exigências da prefeitura. Os empresários ficaram de apresentar até sexta-feira (17) um cronograma de retorno integral das atividades.  Participaram da reunião empresários, representantes do Consórcio Sitt e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

A reunião foi provocada pela advogada Naiara Moraes, representante do Sitt e consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). De acordo com ela, a ideia do auxílio é possibilitar a retomada dos serviços e a efetivação dos pontos cobrados na proposta apresentada pela Prefeitura de Teresina. 

“O que é consenso é que a gente precisa reestabelecer a qualidade da prestação de serviço e que os empresários, para dar cumprimento aos oito itens, precisam de um aporte financeiro. Para isso, foi sinalizado na data de ontem a construção dessa possibilidade se apresentar uma minuta, até a sexta feira, que traz essas questões financeiras, fundamentando um auxílio temporário que seria pago com base nas gratuidades, não só nas gratuidades dos estudantes, mas também na questão da perna da integração, que também é um custo de gratuidade. A gente está levantando todos esse valores”, explicou a advogada. 

Ainda segundo Naiara Moraes, um cronograma de reestabelecimento das atividades também deve ser entregue pelos empresários até a próxima sexta-feira. O documento irá especificar os prazos e as condições para adesão aos pontos cobrados pelo executivo municipal.  

Sobre os subsídios, a consultora jurídica do Setut destacou que a discussão deverá ser feita em outro momento. 

Participaram da reunião, o presidente do consórcio Sitt e representantes dos consórcios Poty (zona Norte), Teresina (zona Sudeste) e da empresa Transcol (zona Sul). Apenas o consórcio Urbanus (zona Leste) não enviou representante.

Segundo o major Claudio Pessoa, superintendente da Strans, a reunião foi para “desdizer” que a proposta apresentada pela prefeitura foi rejeitada por algumas empresas. 

“A doutora Naiara me ligou dizendo que havia nas respostas do Sitt uma interpretação equivocada e que é possível um acordo. Ela disse que argumentou alguns pontos da prefeitura, mas não era um rechaço às propostas. Então, ela ligou e disse que, se possível, a gente pudesse conversar. Eu concordei e disse para gente reunir também os líderes do consórcio”, explica o superintendente da Strans.

Ele acrescenta que os representantes das empresas colocaram que é necessário um auxílio financeiro da prefeitura para que o sistema continue em operação. 

“Ficou do Sitt encaminhar um expediente para a Strans, aventando a possibilidade da prefeitura dar algum auxílio durante esse período de dificuldade financeira. A proposta vem do Setut que é quem vai dizer: nós gostaríamos que a prefeitura oferecesse isso, por causa disso. A gente precisa saber qual seria esse aporte, se poderia ser a ajuda em um determinado item. Estamos esperando essa resposta para depois poder conversar, aguardando o Sitt se manifestar para podermos discutir. Vamos ouvir a proposta”, esclarece o major Claudia Pessoa.

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Após quatro meses de resultados positivos, os saques em caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 5,46 bilhões em agosto. O dado foi divulgado pelo BC (Banco Central) nesta segunda-feira (6).

Este é o primeiro resultado negativo desde o retorno do auxílio emergencial, em abril. Em julho, a poupança teve entrada líquida de R$ 6,37 bilhões.

Nos três primeiros meses de 2021, quando ainda não haviam começado os pagamentos da nova rodada do benefício, os números vieram negativos em R$ 27,5 bilhões. A partir de abril, a captação da caderneta voltou a ser positiva, com R$ 3,8 bilhões.

Em maio, a entrada líquida foi mais baixa, de R$ 72,6 milhões, mas permaneceu positiva. Em junho, a poupança registrou a maior captação do ano, com R$ 7 bilhões.

Em agosto, os brasileiros depositaram R$ 295,9 bilhões na poupança e sacaram R$ 301,3 bilhões, segunda maior retirada do ano.

Mesmo com o resultado negativo, o saldo, que é todo o montante investido na modalidade, permaneceu superior a R$ 1 trilhão no mês. O estoque alcançou a marca pela primeira vez na história em setembro do ano passado com o aumento expressivo da captação líquida –diferença entre entradas e saídas.
Desde o início da pandemia, os resultados da caderneta são impactados pelo pagamento do auxílio emergencial.

Os valores são pagos por meio de conta-poupança digital da Caixa Econômica Federal, o que ajudou a explicar o movimento de forte alta na captação líquida ao longo de 2020, que bateu recorde com R$ 166,3 de entradas líquidas.

Após a chegada do vírus ao país, em março do ano passado, a caderneta registrou valores elevados em captação líquida nos meses seguintes, em comparação ao restante da série.

No ápice da crise, em abril de 2020, a captação da poupança bateu recorde, com R$ 30,4 bilhões. O resultado foi superado em maio daquele ano, com R$ 37,2 bilhões, o maior da série histórica até agora.
Em agosto, no entanto, mesmo com o pagamento do benefício, que manteve o nível de depósitos elevado, os brasileiros sacaram mais recursos da modalidade.

A caderneta rende a TR (Taxa Referencial), hoje zerada, mais 70% da Selic, que está em 5,25% ao ano.
A regra prevê que, quando a taxa básica de juros estiver acima de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança seja de 0,50% ao mês, mais a TR. Caso a taxa Selic esteja menor ou igual a 8,5% ao ano, o investimento é remunerado a 70% da Selic, acrescida da TR.

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Nesta quarta-feira (8), o Sistema Nacional de Empregos (SINE-PI) realiza a abertura de 148 vagas de empregos em Teresina, com 38 vagas para Pessoas com Deficiência. 

As vagas são para Carpinteiro, Artífice de manutenção, Auxiliar mecânico de refrigeração, Churrasqueiro, Consultor de vendas, Eletricista de instalações de prédios, Pedreiro, Motorista de caminhão-guincho pesado com munk, Manicure, Copeiro, Motorista de Caminhão, Auxiliar Administrativo, dentre outras.

Para ser encaminhado é necessário ter Cadastro em um dos Postos SINE-PI (Centro, Dirceu, e Espaço Cidadania) e registro no Sistema/Banco de Dados, com isso pode pegar a Carta de Encaminhamento para a vaga disponível.

VEJA QUADRO DE VAGAS

Para realizar o cadastro é necessário apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF, Pis ou Pasep, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Se possuir Carteira Nacional de Habilitação e/ou certificado de cursos de qualificação profissional, também devem ser apresentados.

SINE/CENTRO – RUA AREOLINO DE ABREU N 1309 (ANTIGO BOULEVARD)

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Atendendo a pedido das instituições financeiras, o BC (Banco Central) anunciou nesta sexta-feira (27) uma série de mudanças nas regras dos pagamentos e transferências eletrônicas, entre eles o Pix. O objetivo, segundo a autarquia, é aumentar a segurança e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.

Entre as medidas, está a determinação do limite de R$ 1.000 para operações com Pix, cartões de débito e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas -incluindo microempreendedor individual- entre 20h e 6h, inclusive para transações entre contas do mesmo banco.

Depois do lançamento do novo meio de pagamento, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros.

Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.
Além disso, o BC pretende estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com Pix, TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências intrabancárias, boleto, e cartão de débito.

O BC afirmou que o objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.

Com as novas regras, o cliente poderá estabelecer limites diferentes no Pix nos períodos diurno e noturno, permitindo valores menores durante a noite, por exemplo.
Em nota, o BC não informou quando as novas regras passarão a valer, apenas afirmou que as medidas estão em implementação.

Outra mudança é que os clientes poderão cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mesmo mantendo a quantia máxima baixa para as demais transações. Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para o registro.

As instituições poderão reter uma operação suspeita com Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco.

“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse o BC em nota.

“Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, completou.

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Puxado pelo aumento da energia elétrica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,89% em agosto. Esse resultado é o maior para um mês de agosto desde 2002, quando atingiu 1,00%. No ano, o indicador acumula alta de 5,81% e nos últimos 12 meses, de 9,30%, apontam os dados divulgados hoje (25) pelo IBGE.

Com aumento de 5,00%, a energia elétrica exerceu o maior impacto individual no resultado, sendo responsável por 0,23 ponto percentual no índice do mês. No contexto da crise hídrica, a bandeira tarifária vermelha patamar 2 vigorou nos meses de julho e agosto. Além disso, a partir de 1º de julho, houve reajuste de 52% no valor adicional da bandeira, que passou a cobrar R$ 9,492 a cada 100 kWh consumidos (frente a R$ 6,243 em junho).

Reajustes tarifários em São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Belém também explicam o resultado em agosto. Com isso, o grupo habitação ficou com a maior alta no mês: 1,97%, equivalente a 0,31 ponto percentual do índice geral. Além da energia elétrica, o grupo habitação foi influenciado pelos aumentos nos preços do gás de botijão (3,79%) e do gás encanado (0,73%).

A segunda maior contribuição para o IPCA-15 de agosto veio dos transportes, com aumento de 1,11%, seguida por alimentação e bebidas (1,02%). A única queda foi em saúde e cuidados pessoais (-0,29%).

No grupo dos transportes, os preços dos combustíveis (2,02%) aceleraram em relação a julho (0,38%). A principal contribuição (0,12 p.p.) veio da gasolina (2,05%), cuja variação acumulada nos últimos 12 meses foi de 39,52%. Também subiram os preços do etanol (2,19%) e do óleo diesel (1,37%), enquanto o gás veicular registrou queda de 0,51%.

Por outro lado, houve deflação no grupo saúde e cuidados pessoais (-0,29%), que contribuiu com -0,04 p.p. no índice geral. Isso se deve sobretudo à queda nos preços dos itens de higiene pessoal (-0,67%), produtos farmacêuticos (-0,48%) e plano de saúde (-0,11%).

Todas as áreas pesquisadas apresentaram inflação em agosto. O menor resultado ocorreu em Belo Horizonte (0,40%), influenciado pela queda das passagens aéreas (-20,05%) e taxa de água e esgoto (-6,40%). Já a maior variação foi registrada em Goiânia (1,34%), onde pesaram as altas da gasolina (6,31%) e da energia elétrica (3,60%).

Mais sobre a pesquisa

O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) produz contínua e sistematicamente índices de preços ao consumidor. Com divulgação na internet iniciada em maio de 2000, o IPCA-15 difere do IPCA apenas no período de coleta, que abrange, em geral, do dia 16 do mês anterior ao 15 do mês de referência, e na abrangência geográfica.

Atualmente a população-objetivo do IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte, residentes em 11 áreas urbanas das regiões de abrangência do SNIPC, as quais são: regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e do município de Goiânia. Veja os resultados completos no Sidra.

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