About the author  ⁄ Maria Vieira

Foi aprovada ontem (10), na Câmara dos Deputados, uma emenda que isenta o pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda.

O texto, porém, ainda precisa ser aprovado no Senado Federal e depois seguir para a sanção presidencial.

Se a emenda for sancionada, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.

Atualmente, já existe a Tarifa Solidária, que dá descontos escalonados, dependendo da quantidade de energia consumida:  65% de desconto com 30kWh por mês, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês.

Também já existe hoje a isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês para quilombolas e indígenas.

O relator da proposta, Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a medida não trará custo adicional para o governo, e que teria sido acordada com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A aprovação da medida, porém, só deve acontecer após as eleições, já que depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, os parlamentares devem se voltar para o pleito.

Luz Para Todos
Também foi incluído no texto mudança no programa Luz Para Todos em regiões isoladas do país. De acordo com a emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês.

Fonte: Câmarafederal
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Ministério da Justiça publicou determinações para a fiscalização na redução do valor do combustível. Agentes do Procon deverão exigir dos postos nota fiscal da compra e da venda do diesel.

O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma portaria que determina aos Procons estaduais e municipais exigirem dos postos de combustível a exibição “de forma clara e ostensiva” dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros.

A portaria contém ainda outras determinações que regulamentam a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor.

A redução, de R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível.

Pela portaria, os postos de combustível devem informar o valor do diesel a partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar “cartaz, placa, faixa ou similar”.

Outra determinação da portaria é que postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Também deverão apresentar as notas da venda para o consumidor.

De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto. Poderão ser aplicadas ao posto as seguintes punições, previstas em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º):

  • Multa;
  • Suspensão temporária da atividade;
  • Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.
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O governo revisou sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.

Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado). Veja detalhes mais abaixo.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 – que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 44 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 998, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 13,4 bilhões somente por conta desse reajuste.

Antes da mudança da previsão, o impacto seria maior, de R$ 14,54 bilhões. Com a alteração da proposta para o salário mínimo no próximo ano, portanto, o governo economizou R$ 1,21 bilhão no ano que vem.

Salário mínimo ‘necessário’

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.

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O Inthegra passa a funcionar no próximo sábado (17) em seu primeiro eixo: o Corredor Sul. E para que esse corredor tenha o fluxo correto, permitindo que a faixa destinada ao ônibus fique desobstruída, algumas mudanças estão sendo realizadas. As medidas estão sendo tomadas para que o novo sistema seja implantado e funcione da melhor forma possível. As modificações ocorrerão nas linhas do transporte alternativo e intermunicipal.

De acordo com o Gerente de Planejamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Denilson Guerra, esses ajustes de itinerários e pontos de paradas precisam ser feitos para atender às demandas no novo sistema. “Precisamos fazer essas mudanças para que tudo funcione da melhor maneira possível a partir de sábado”, enfatizou.

VEJA AS MODIFICAÇÕES NOS MAPAS

As linhas do transporte alternativo deixarão de circular pelas Avenidas Barão de Gurgueia, Henry Wall de Carvalho e Miguel Rosa, passando a circular pela Rua 13 de Maio e Avenidas Industrial Gil Martins e José dos Santos e Silva.

Para as linhas dos transportes intermunicipais e da Zona Rural Sul, a circulação será semelhante a atual. Entretanto, serão modificados os pontos de paradas. As linhas que vêm pela Avenida Henry Wall de Carvalho terão paradas próximo à Nova Ceasa e na Avenida Industrial Gil Martins, ao lado do Comercial Carvalho da Barão de Gurgueia, seguindo para o centro pela Avenida Pedro Freitas. Já as linhas que vêm pela BR 316 terão pontos de parada ao lado do Terminal de Integração do Bela Vista e nas proximidades do Colégio Lourival Parente, em seguida acessarão o centro pelas Avenidas Industrial Gil Martins e Pedro Freitas.

As linhas Diametral, de Timon (via Barão de Gurgueia) e Lourival Parente (via Avenidas Miguel Rosa e Barão de Gurgueia), permanecerão utilizando os corredores de integração até a conclusão de todo o sistema de integração.

Denilson Guerra ressalta que os usuários dos transportes públicos precisam ficar atentos às mudanças. “Entendemos que toda mudança gera um certo desconforto, mas precisamos nos adaptar ao novo sistema de integração. Estamos trabalhando para oferecer um transporte público com mais conforto e comodidade para todos”, complementou.

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Para a garantir a travessia segura para os usuários dos transportes públicos foram implantados ao longo do Corredor Sul – composto pelas Avenidas Barão de Gurgueia, Henry Wall de Carvalho, Miguel Rosa e Prefeito Wall Ferraz – os semáforos para pedestres com botoeiras. Nesta semana todos os semáforos para pedestres serão ligados.

De acordo com o Diretor de Trânsito e Sistema Viário, José Falcão, os semáforos para pedestres serão implantados em todos os corredores. “Nesta semana estamos fazendo os últimos ajustes no Corredor Sul para que ele comece a funcionar neste mês. Os semáforos foram instalados próximo às estações para passageiros. Somente no Corredor Sul são 16 semáforos de pedestres com botoeiras garantindo trânsito seguro para todos, inclusive, para os pedestres com deficiência visual, já que esses equipamentos possuem sonorizadores”, acrescentou.

Falcão explica que os últimos detalhes estão sendo feitos para que o corredor comece a funcionar juntamente com os terminais de integração da zona Sul. “Os corredores serão entregues com estrutura completa para atender a todos os usuários com todo conforto e segurança”, disse.

“Já estamos colocando os semáforos para funcionar por isso é importante que as pessoas observem a sinalização e atravessem na faixa de pedestres”, finalizou.

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Uma força-tarefa foi planejada para monitorar a movimentação de carros-fortes no Piauí. A Secretaria Estadual de Segurança Pública instituiu essa ação envolvendo as polícias civil e militar no Piauí. Desde a última sexta-feira (23), os veículos das empresas de segurança, especialmente aqueles que carregam grandes valores em dinheiro, passarão a ser monitorados pela polícia durante o transporte  no interior do Piauí.

“Nós vamos estar em contato direto com as transportadoras de valores para monitorar por onde está sendo levado o dinheiro. As cidades, espaços e BRs mais vulneráveis a Polícia vai estar tentando prevenir esse tipo de crime”, disse o delegado Lucy Keyko,  coordenador interino do Greco.

Lucy Keyko ressaltou que os delegados no interior do Piauí estão sendo orientados a aumentar o nível de atenção.

A última tentativa de roubo a carro-forte na região ocorreu entre os municípios de Timon e Caxias, no Maranhão, por volta das 18h30 de quinta-feira (22). Ação de ontem reforçou a atenção da Polícia Civil do Piauí. Para a polícia, a ação pode estar ligada aos dois assaltos a carros-fortes que ocorreu no dia 19 de fevereiro deste ano no interior do Piauí.  

“Eu não vou afirmar com a absoluta certeza de que se trata do mesmo grupo, mas realmente é uma forte possibilidade que sejam integrantes desse mesmo grupo criminoso que vem agindo.  Nós já mantivemos contato com o delegado Humaitan, que é regional de Timon, e estamos trocando informações para chegar mais rapidamente a autoria desses crimes, identificação dos integrantes, e que já temos suspeitas”, declarou Lucy Keyko.

O delegado regional de Timon, Humaitan Oliveira, disse que a quadrilha não chegou a levar o dinheiro transportado pelo carro-forte, e que eles teriam desistido de explodir o veículo porque um dos vigilantes ficou preso nas ferragens.

“Tentaram adentrar dentro do carro virado, mas quando perceberam que havia um motorista presos às ferragens desistiram de explodir o carro-forte. Eles foram embora e não levaram nenhum valor do veículo”, comentou o delegado

Os bombeiros levaram quase duas horas para resgatar a vítima. o vigilante, identificado como Gilvani da Cruz, teve uma das pernas quebradas, mas deixou o local consciente. Outras três pessoas estavam no veículo no momento do assalto, mas não tiveram ferimentos graves.

 

Críticas 
O secretário de segurança do Piauí, Fábio Abreu, criticou a soltura de assaltantes do sistema penitenciário, pois a maioria acaba reincidindo nos mesmos crimes. Um dos assaltantes conhecido nesse tipo de ação pela polícia é o Leonardo Oliveira da Costa, o “Leo Gordinho”, que deixou recentemente o sistema prisional piauiense, e gerou criticas por parte do secretário.

“Já são indivíduos que a gente prendeu outras vezes, que foram postos em liberdade, têm vários crimes na mesma natureza e que, quando são soltos, não temos dúvidas de que vão praticar (crimes). A exemplo disso, na semana do carnaval, tentamos de toda forma impedir a soltura de um individuo, conhecido no Estado, mas infelizmente ele foi solto na sexta de carnaval, e deve estar praticando roubo a carro-forte e a banco porque não vai parar”, declarou o secretário.

Denunciar 

A polícia pede que a população também esteja atenta a qualquer atitude suspeita e a movimentações estranhas na cidade, especialmente em propriedades como sítios. As denuncias podem ser realizadas por meio dos números de telefone (86) 3216 5262 ou 181. Ou pelo aplicativo da Polícia Civil: Depre-DH. A identidade é mantida sob sigilo.

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A passagem dos ônibus coletivos urbanos de Picos sofreu um reajuste de 4,54% na última segunda-feira, 19 de fevereiro. O preço da inteira que custava R$ 3,30 passou para R$ 3,45, enquanto a meia subiu de R$ 1,65 para R$ 1,72. O índice de aumento é um pouco acima da inflação de 2017 apurada pelo IBGE, que ficou em 2,95%.

O último reajuste na tarifa de ônibus coletivos urbanos de Picos tinha acontecido no dia 15 de março do ano passado. Na época a passagem inteira subiu de R$ 3,00 para R$ 3,30 e a meia estudantil saiu de R$ 1,50 para R$ 1,65.

O novo valor da tarifa já havia sido definido durante a licitação destinada à concessão da exploração e prestação de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Picos, realizada na primeira quinzena de fevereiro de 2018.

A concorrência pública foi vencida pela L.D.L Turismo e Transportes Ltda, a mesma que já explora o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em Picos. O novo contrato entre a empresa e o município de Picos foi assinado no último dia 23 de janeiro e terá uma vigência de cinco anos.

Sem protesto

Embora muitos usuários considerem o preço da tarifa de ônibus coletivo de Picos abusivo, principalmente em comparação com o que é cobrando nos grandes centros urbanos do país, até o momento ninguém se manifestou em relação ao novo reajuste. Até mesmo os representantes dos estudantes universitários que costumam protestar a cada aumento na passagem, permanecem calados.

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A operação Seguro Fake, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes no Seguro Desemprego, resultou no cumprimento de 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e São Luis e São José de Ribamar, no Maranhão. Os dois estados apresentam alta incidência desta modalidade de fraude.

A operação é resultado do desenvolvimento de uma nova metodologia de investigação elaborada pela Polícia Federal e pelo Ministério do Trabalho, que inter-relacionam saques, apontando elementos comuns e possibilitando indicar qualquer tipo de fraude. Durante as investigações foram identificados quatro grupos criminosos.

A operação é uma ação coordenada entre policiais federais e servidores do Ministério do Trabalho, especializados em rastrear as inclusões fraudulentas de benefícios do Seguro Desemprego. Em apenas 10 minutos, os policiais flagraram 42 tentativas de fraude ao benefício em uma única agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Redenção.

Os investigados responderão por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 de reclusão.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e implantado em dezembro de 2016, o Sistema Antifraude do Seguro Desemprego bloqueou, até esta quarta-feira (21), 57.773 requerimentos, o que possibilitou uma economia para os cofres públicos de R$ 757.426.887,00.

“O Sistema Antifraude do Seguro Desemprego é um instrumento a serviço do trabalhador e da sociedade. As fraudes no benefício são uma agressão ao país e o Ministério do Trabalho não poupará esforços para combater essa prática criminosa. Ações como essa, desenvolvidas em conjunto com a Polícia Federal, são importantes para acabar com essas fraudes. Estamos constantemente aprimorando nossas rotinas de trabalho e sistemas para evitar casos como esses”, afirmou o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

O sistema foi implantado por iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). De acordo com o secretário, Leonardo Arantes, o sistema antifraude tem se mostrado uma ferramenta eficiente no combate às fraudes e desvios de recursos públicos. “Esses recursos pertencem aos trabalhadores para serem usufruídos em momento de dificuldade. A fiscalização vai continuar, para impedir a ação de criminosos.”

Ministério do Trabalho
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As fiscalizações do Ministério do Trabalho no ano passado recuperaram R$ 4,2 bilhões para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS). As ações ocorreram em empresas que não depositaram o dinheiro nas contas vinculadas dos funcionários. O total recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela inspeção. Os estados com as maiores arrecadações foram: São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).

Segundo dados do ministério, 50.596 estabelecimentos passaram pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Desses, 19.497 foram notificados. O setor de Comércio registrou o maior número de autuações com 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos. Em seguida, estão as empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados.

O FGTS protege o trabalhador demitido sem justa causa. Cada funcionário tem uma conta vinculada na qual os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário do empregado. Em caso de demissão, ele pode sacar o dinheiro disponível em seu nome. Os recursos também podem ser utilizados para financiamento de imóveis e em outros casos previstos em lei.

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou um edital para a doação de 35 veículos. Os carros não serão mais utilizados por conta da implantação do TáxiGov, novo modelo de transporte terrestre de servidores. A doação será voltada para estados, Distrito Federal e municípios mais carentes, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo governo do Brasil e para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

O prazo para participar do processo vai até 7 de março e, neste link, você pode conferir o edital com todas as informações, como as condições e a documentação necessárias. De acordo com o Ministério do Planejamento, todos os inscritos vão receber, por escrito, o resultado com o nome dos contemplados e os respectivos lotes. Além disso, as informações estarão disponíveis no site do Ministério do Planejamento. Mais informações pelo telefone (61) 2020-8669 ou pelo e-mail central.compras@planejamento.gov.br.

Veículos doados

Os interessados podem conferir, aqui, os carros que serão disponibilizados. Os veículos pertencem à frota do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e são, em sua maioria, dos modelos Corsa Sedan (ano de fabricação 2008) e Siena (ano de fabricação 2005). Até o presente momento – com a implantação do TáxiGov nos órgãos da administração direta, localizados no Distrito Federal – de um total de 399 veículos, 252 já foram desmobilizados.

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