A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), deve votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que alterou pontos do texto original, mas manteve os prejuízos aos trabalhadores.

A MP flexibiliza contratos de trabalho, libera o trabalho aos domingos, sem adicional, e cria um imposto para os desempregados, entre outras medidas nefastas.

A medida, apresentada com o argumento de que é preciso estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos, por meio da Carteira Verde e Amarela, na verdade aprofunda os efeitos negativos da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em vigor desde novembro de 2017. Esses jovens seriam contratados com salários limitados, por no máximo dois anos e receberiam um percentual menor do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço quando demitidos sem justa causa.

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a situação dos jovens no mercado de trabalho precisa de medidas que incluam “oportunidades de trabalho seguro e decente, e boas condições para a formação profissional”. Esse não é o caso da MP.

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, afirma que a MP 905 é ”o desmonte de todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante cem anos”. O dirigente ainda diz que a carteira verde e amarela é a legalização do trabalho escravo.

“É um verdadeiro crime de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes”, diz Sérgio.

O presidente da CUT ainda reforça que o Brasil, ao invés de ataques aos direitos, precisa de empregos de qualidade e bem remunerados para aquecerem a economia fazer o país crescer.

Confira os dez piores itens da MP 905:

1 – Imposto para desempregados

Para financiar os contratos verde e amarelo, que isentam os empresários de vários impostos, o governo propôs cobrar 7,5% sobre o seguro-desemprego. O relator alterou este item e propôs que a cobrança seja opcional e reduziu a alíquota para 5%. Se optar por pagar, os desempregados poderão contabilizar este período na aposentadoria.

2 – Bolsa Patrão

Ao mesmo tempo que trabalhadores serão taxados no seguro-desemprego e terão redução no FGTS, patrões deixarão de pagar 34% em impostos. Ficarão isentos de contribuir para o INSS, não precisarão pagar salário educação, tampouco contribuir para o Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

3 – Ataque ao FGTS do trabalhador

A medida trata o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como tributo e não como renumeração. O percentual de FGTS destinado ao trabalhador da carteira verde e amarela será de 2% – o dos trabalhadores de carteira azul é de 8%. A multa na rescisão de contrato também será reduzida de 40% para 20%.  No fim das contas, a MP 905 vai reduzir ainda mais o ganho dos trabalhadores verde e amarelo que já terão salário limitado a no máximo um salário mínimo e meio (R$ 1.558,50).

Cálculos do Dieese mostram que, em comparação com contratados pela carteira azul, a rescisão seria de aproximadamente R$ 3.000,00 a menos para os contratados pela carteira verde amarela.

4 – ‘Fim’ do fim de semana

A MP ataca o convívio social e familiar de todos os trabalhadores ao determinar que sábados, domingos e feriados sejam dias normais de trabalho, sem pagamento de adicionais, o que também significa reduzir os ganhos do trabalhador. O domingo deixa de ser o dia semanal de descanso remunerado e as folgas só precisarão cair em um domingo a cada sete semanas.  A MP também altera a Lei 605/1949 e libera as empresas de autorização prévia para jornadas aos domingos e feriados.

5 – PLR

O programa Verde Amarelo também regulamenta as condições de prêmios, retirando a participação dos sindicatos da definição das regras de pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), que será condicionada ao desempenho do trabalhador.

6 – Negociado sobre o legislado

O que já havia acontecido na reforma Trabalhista agora é ampliado. O princípio do negociado sobre o legislado vai se sobrepor sobre súmulas trabalhistas e decisões judiciais, ou seja, vai estar acima até mesmo da interpretação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho. A única exceção é que o negociado sobre o legislado não vai valer para as regras da contratação pela carteira verde e amarela.

7 – Risco de vida aos jovens trabalhadores

A carteira verde-amarela permite a contratação para trabalhos perigosos, ou seja, para funções que eles não estão aptos ou qualificados a desempenharem, o que aumenta os riscos de acidentes de trabalho e coloca a vida desses trabalhadores em risco. Além disso, a MP também diminui o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para 5%, já que a regra permite a contratação de um seguro privado. Os trabalhadores terão direito ao adicional de periculosidade apenas se a exposição ao risco atingir mais de 50% da jornada.

De acordo com a análise do Dieese, a medida vai desestimular as empresas a investirem em postos de trabalho mais seguros para não arcar com custo adicional de periculosidade.

8 – Jovens mais velhos

Além de permitir que 25% do total de trabalhadores da empresa sejam contratados por meio da carteira verde e amarela, o relator propôs que MP permita que trabalhadores acima de 55 anos, que estejam desempregados há mais de 12 meses, possam ser contratados pelo programa, com as mesmas regras de supressão de direitos.

9 – Reincidência

A MP permitirá às empresas a contratação consecutiva pela modalidade da carteira verde e amarela desde que o contrato anterior não tenha ultrapassado seis meses de duração. Dessa forma, uma empresa pode contratar um trabalhador, demiti-lo antes de seis meses e contratar novamente pelo programa. Ou seja, quem ganha mais e tem direitos, corre o risco de ser demitido e substituído por um trabalhador com contrato verde e amarelo.

10 – Vista grossa

A medida provisória protege as empresas na medida em que determina que uma multa ou atuação não pode ser aplicada em uma primeira visita. Se um fiscal se deparar com uma situação em que a empresa não cumpre regras e normas de segurança, ele poderá aplicar apenas uma notificação. A autuação só pode ser feita em uma segunda visita que deve ocorrer, no mínimo, 90 dias depois da primeira. Nesse intervalo de tempo, a empresa continua funcionando, ainda sem atender às exigências de segurança e trabalhadores ficam em situação de risco.

Pressão

A votação da MP 905 na Comissão Mista, no dia 4 de março, foi adiada após pressão da CUT e centrais sindicais. Mas ela poderá ser votada e aprovada já nesta terça-feira, dia 10. As entidades representativas dos trabalhadores estarão no Congresso, novamente, para tentar barrar a tramitação da medida.

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

Fonte Agência Brasil

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Assim como diversas vozes da sociedade brasileira, além de operadores do direito, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acredita que a mais recente atitude do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao convocar ou estimular ato contra o Congresso e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), assim como outras instituições, já é suficiente para justificar um pedido de impeachment. “Claro que ensejaria um pedido de impeachment, é evidente que ensejaria. Precisa ver se o pessoal tem coragem de fazer isso. Mas que tudo isso já deu margem várias vezes a pedido de impeachment, disso eu não tenho dúvida”, diz.

No entanto, Bandeira de Mello não vê motivos para alarme ou ameaças mais concretas à democracia. “Acho que a única coisa que nos deve preocupar é o fato de que esse indivíduo foi escolhido pelo povo. Não podemos mais dizer: ‘foi um golpe militar’. Não, foi o povo brasileiro que escolheu esse indivíduo.”

Para o jurista, “os militares não são um risco” à democracia no país. “Já foram, não são mais. Já passou a época. Eles mesmos perceberam. Acabou isso, é outro tempo histórico.”

Depois da polêmica provocada em pleno carnaval, que provocou reações de inúmeras lideranças – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e líderes no Congresso –, Bolsonaro, como de praxe, recuou. Segundo o chefe do Executivo, a mensagem foi enviada a “algumas dezenas de amigos” que tem no WhatsApp e “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”.

Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, afirmou, em mensagem enviada ao jornal Folha de S.Paulo, que a atitude de Bolsonaro, se confirmada, revela “uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.

Embora não veja motivos para alarme e ressalve que pode até estar errado nesse ponto de vista, Bandeira de Mello observa: “Eu nunca esperei que o Brasil chegasse a esse nível”.

Como o sr. encara mais essa atitude do presidente da República?

É mais uma manifestação aloprada dele. Tem se portado muito mal. Mas não creio que a gente deva se alarmar.

O Congresso e o STF devem se manifestar, por exemplo como o ministro Celso de Mello? Por que não deve haver alarme?

Acho que devem se manifestar, claro, e repelir essas afirmações irresponsáveis. Mas isso é da personalidade dele. Acho que a única coisa que nos deve preocupar é o fato de que esse indivíduo foi escolhido pelo povo. Não podemos mais dizer, como em outras ocasiões: “foi um golpe militar”. Não, foi o povo brasileiro que escolheu esse indivíduo. Isso sim, é terrível, é alarmante. Mas vamos deixar passar um pouco essa onda, não é? Isso vai passar, é uma onda. Vai passar, não tenha dúvida.

Dias antes da eleição de Bolsonaro, o sr. comentou que “o que causa estupor é metade do Brasil ou mais da metade ter aderido a um candidato que não tem história, que só se faz conhecido por declarações bombásticas, absurdas”. O sr. continua com a mesma opinião…

Isso, sim. O que realmente me alarma é o fato de o povo brasileiro ter feito essa escolha. Isso me deixa estupefato. Eu nunca esperei que o Brasil chegasse a esse nível. Nunca. Mas o que se vai fazer? O povo escolheu, não é?

A democracia não corre risco, com tantos militares no poder e o presidente com esse comportamento?

Não, acho que os militares não são um risco. Já foram, não são mais. Já passou a época. Eles mesmos perceberam. Acabou isso, é outro tempo histórico. Eu acho, pelo menos é minha maneira de ver. Posso estar errado, a gente pode estar errado numa opinião.

O fato de ele ter colocado um bando de militares revela apenas o desejo dele de ter uma retaguarda nessa esfera. Mas, sinceramente, eu não estou alarmado. Claro que o Supremo deve responder, o Congresso deve responder, todos devem se manifestar.

Na sua opinião, isso ensejaria um pedido de impeachment, assim como o ataque à jornalista da Folha de São Paulo (Patrícia Campos Mello), por exemplo?

Claro que ensejaria um pedido de impeachment, é evidente que ensejaria. Precisa ver se o pessoal tem coragem de fazer isso. Mas que tudo isso já deu margem várias vezes a pedido de impeachment, disso eu não tenho dúvida.

Diante da conjuntura, o Brasil vai passar por essa crise?

Acho que vai passar por essa crise. Nem os militares querem golpe. Eles tiveram essa experiência, que foi ruim para eles. Os militares sempre tiveram um grande prestígio no Brasil. Foi só depois do golpe de 1964, de 1967, que se criou um clima de suspeita em relação aos militares, porque eles sempre foram bem vistos no Brasil.

Os setores progressistas da sociedade brasileira estão reagindo à altura de tantos ataques à democracia?

Não, não estão reagindo à altura. Mas o importante é que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se manifestem. Logo parava essa onda. Isso é uma onda.

Bolsonaro já recuou, dizendo que só mandou a mensagem aos amigos etc. Isso faz parte de um jogo de cena?

Ele sempre faz isso, é uma atitude dele, habitual. Não é novidade também. Acho que nós não estamos diante de grandes novidades. Não se espera desse homem um comportamento sereno, equilibrado.
Fonte:  Eduardo Maretti, da RBA

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Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp  convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.

Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.

Não podemos deixar que os recorrentes  ataques  à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o  Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020

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Bolsonaro fez dobradinha em entrevista com o pastor Silas Malafaia para criticar os trabalhadores brasileiros que, segundo eles, têm muitos privilégios e reclamam que não tem emprego.

Em entrevista descontraída ao Pastor Silas Malafaia no Palácio do Planalto, divulgada nesta segunda-feira (3), Jair Bolsonaro debochou dos trabalhadores que estão desempregados, dizendo que no Brasil se tem muitos “privilégios” e, em tom irônico, disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que não tem emprego.

“Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos irônicos junto com o pastor.

Usando mais uma vez a metáfora do casamento, com gargalhadas de Malafaia, Bolsonaro disse que o Brasil “é um país que tem mais direitos”, repetindo outro mantra de que “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.

“O que adianta dar tanto privilégio ao trabalhador para não ter emprego?”, disse Malafaia, concordando com Bolsonaro, antes de ouvir o capitão, elogiar os EUA e voltar a atacar os trabalhadores brasileiros.

“Essa visão esquerdopata, de só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz, em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara embora”, disse Malafaia, corroborado por Bolsonaro. “Ninguém vai mandar embora um bom empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”, afirmou o capitão.

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A crise mundial deve elevar a quantidade de pessoas desempregadas para 190,5 milhões em 2020. De acordo com o relatório do OIT (Organização Internacional do Trabalho), o número esteve estável nos últimos nove anos, porém deve aumentar devido à desaceleração do crescimento econômico.

Pela falta de criação de novos postos de trabalho, o número pessoas sem empregos formais deve aumentar em 2,5 milhões em 2020. No ano passado, a taxa de desemprego global foi de 5,4%, com tendência de permanência do índice nos próximos dois anos.

Quando se trata dos subempregados ou das pessoas que desistiriam de procurar vagas no mercado de trabalho, o número chega a 470 milhões. Os que têm emprego, mas gostariam de trabalhar mais somam 165 milhões de pessoas. Já os abandonaram a busca ativa de vagas totalizam 120 milhões.

No Brasil, a OIT estimou que o ano encerra com 12,9 milhões de desempregados. Segundo a pesquisa, a falta de trabalho impede que os brasileiros possam sonhar com um futuro melhor e traz repercussões preocupantes na coesão social.

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As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) caiu de 3,58% para 3,56%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC), que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. Para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os períodos em 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – variou de 2,30% para 2,31% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 continuam em 2,50%.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,05 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.

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Apesar da urgência de Jair Bolsonaro em privatizar os Correios, ele não sabe o que fazer com o contingente de desempregados que vai se formar com a venda da estatal. A estimativa é que cerca de 40 mil servidores percam o emprego.

De acordo com reportagem desta quarta-feira (15) do Painel, da Folha de S. Paulo, Bolsonaro não pretende absorver os demitidos, para evitar que medida similar tenha que ser adotada em expurgos das estatais vendidas no futuro.

Outro agravante é a dívida de cerca de R$ 3 bilhões do plano de saúde dos funcionários. Uma das opções que Bolsonaro tem considerado é descontar do valor a receber, mas a medida ainda não foi definida. Por conta da complexidade das decisões a serem tomadas, a data prevista para a apresentação do formato final de privatização ficou para o fim de 2021.

Os Correios são um dos principais alvos na esteira de privatizações do governo. “Se pudesse privatizar hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor dos Correios. É isso”, disse Bolsonaro na semana passada.

“Você mexe nessas privatizações com centenas, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande. Você tem que buscar solução para tudo isso. Você não pode jogar os caras para cima. Eles têm que ter as suas garantias. Tem que ter um comprador para aquilo. É devagar. Tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, acrescentou.

A empresa é uma das 17 incluídas no plano de privatizações de Paulo Guedes, que abarca também Eletrobras, a EBC e a Casa da Moeda, entre outras.

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